TJSP 06/05/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2011
RESPONSABILIDADE MATÉRIA A SER DIRIMIDA POR OCASIÃO DO SENTENCIAMENTO DECISÃO MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos (OAB: 318172/SP) - Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2225316-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Geovane
Fernandes Bezerra - Agravado: Jeferson Carnelosi e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECISÃO QUE, DIANTE
DA NEGATIVA DOS AUTORES COM A CONCLUSÃO DE LAUDO PARTICULAR (APRESENTADO PELO ENGENHEIRO
RESPONSÁVEL PELA OBRA), DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COM O ADIANTAMENTO DA HONORÁRIA PELO
RÉU INCONFORMISMO DESTE AFASTAMENTO DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL
(ASSIM COMO O CUSTEIO DA HONORÁRIA, IMPOSTO UNICAMENTE AO POLO PASSIVO), PROFERIDA EM JUNHO DE
2021 E QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO DESCABIDO, A ESTA ALTURA, INVERTER O
PAGAMENTO AO POLO ATIVO, TAMPOUCO COMPELIR O JUÍZO À ADOÇÃO DE LAUDO PARTICULAR (CUJA CONCLUSÃO
FOI REFUTADA PELOS AUTORES) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Paulo Máximo Diniz (OAB: 272734/SP) - Ademar de Paula Silva (OAB: 172075/SP) - Vegler Luiz Mancini Matias (OAB: 175985/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2226692-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Sylvia Fleury
de Charmillot e outros - Agravado: Jose Eduardo La Terza e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE APURAÇÃO DE HAVERES DECISÃO QUE DETERMINOU A
PARTILHA DOS IMÓVEIS EM NOME DAS PARTES ALÉM DOS RESPECTIVOS FRUTOS ESTA CORTE, NO JULGAMENTO
DE RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES, DECIDIU QUAIS BENS INTEGRARIAM O ACERVO A SER PARTILHADO
DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Castro Ramos (OAB: 358819/
SP) - André Camerlingo Alves (OAB: 104857/SP) - Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: 125992/SP) - Marco Antonio Roccato
Ferreroni (OAB: 130827/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2260830-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Condomínio Edifício Maison Solaire - Agravado: Cardenuto Construções e Incorporações Ltda. - Magistrado(a) Alexandre
Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍCIOS CONSTRUTIVOS CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA REGULARIZAÇÃO DOS VÍCIOS SOB A FISCALIZAÇÃO DO PERITO JUDICIAL RESTRIÇÃO DO
ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS AOS ASSISTENTES TÉCNICOS INCONFORMISMO DO CONDOMÍNIO REJEIÇÃO
- COMO QUEM PRESIDE A PERÍCIA É O PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, DEVE FICAR A CRITÉRIO DISCRICIONÁRIO
DELE NÃO PERMITIR A PRESENÇA DA PARTE EM CASO DE TUMULTO DOS TRABALHOS - PRESENÇA OBRIGATÓRIA
SOMENTE DOS ASSISTENTES TÉCNICOS ARTIGO 466, § 2º, DO CPC SITUAÇÃO EM QUE A PERITA INFORMOU QUE
A FALTA DE AUTONOMIA EFETIVA DO ASSISTENTE TÉCNICO DO CONDOMÍNIO TEM PREJUDICADO OS TRABALHOS,
ALÉM AS SUGESTÕES APRESENTADAS PELO CONDOMÍNIO NÃO SEREM ESTRITAMENTE TÉCNICAS INCABÍVEL A
APRECIAÇÃO DIRETA POR ESTE COLEGIADO DAS ALEGADAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SOB PENA DE SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA DECISÃO MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre de Calais
(OAB: 128086/SP) - Daniel de Souza Goes (OAB: 117548/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2278341-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Panini Brasil
Ltda - Agravado: Ewerthon Henrique de Souza - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: DIREITO DE IMAGEM - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE ATLETA
PROFISSIONAL DE FUTEBOL VEICULADA NA OBRA “CORINTHIANS - O CAMPEÃO DOS CAMPEÕES”, PUBLICADA PELA
AGRAVANTE EM 28 DE SETEMBRO DE 2016 - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO DOMICÍLIO DO RECORRIDO, ONDE A
REPERCUSSÃO DOS DANOS SERIA MAIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, INC. IV, “A”, DO CPC2015 - PRESCRIÇÃO TRIENAL
- INOCORRÊNCIA - A VIOLAÇÃO CONTINUADA DO DIREITO DE IMAGEM, PELA PERMANÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO
DO LIVRO COMEMORATIVO PELA PRÓPRIA EMPRESA, PROTRAI O INÍCIO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º