TJSP 13/05/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2013
DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA PELA AGRAVANTE BENEFÍCIO DENEGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL
- INÉRCIA - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Matheus Mattos Gregorio (OAB: 459677/SP) - Raphael Soares Miotto (OAB: 392721/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2293107-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravado: Dinâmica Extintores Ltda - Agravado: Wagner Ferreira Monteiro - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SUSPENSÃO FUNDADA NO ART.
921, INC. III DO CPC AGRAVANTE QUE AINDA EMPREENDE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA
DETERMINAÇÃO PREMATURA CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA, POR ORA, A SUSPENSÃO DO
PROCESSO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL INDEFERIMENTO - PRETENSÃO QUE VISA
À OBTENÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL (ECF’S) OU DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E
FISCAIS (DEFIS) DA EMPRESA EXECUTADA MEDIDA PLEITEADA QUE VISA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
CONSULTA QUE SOMENTE PODEM SER REALIZADA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E QUE DEVE SER DEFERIDA RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS DEVEDORES VIA SISBAJUD, COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
DE REPETIÇÃO PROGRAMADA, E ALCANCE DE FILIAL QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE
DE APRECIAÇÃO NO RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR
A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL RECURSO PROVIDO PARA
ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 2295312-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Gmad Sorocaba
Suprimentos para Movelaria Ltda - Agravado: PAZEL PLANOS FUNERÁRIOS LTDA ME - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE FUNDADO EM
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO EM QUE OS INTERESSADOS FIGURARAM COMO FIADORES - OFERTA
DE BENS MÓVEIS DADOS EM GARANTIA DA COMPOSIÇÃO - PENHORA QUE NÃO SE REALIZOU POR INFORMAÇÕES
INCORRETAS DOS FIADORES - IRRELEVÂNCIA DOS BENS ESTAREM GUARNECENDO A SEDE DE EMPRESA ESTRANHA
AO PROCESSO QUE ATUA NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE E QUE TEM COMO REPRESENTANTES ESSES MESMOS
FIADORES - MÁ-FÉ CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR A PENHORA SOBRE OS BENS, COM A
IMPOSIÇÃO DE MULTA PROCESSUAL PELA MÁ-FÉ RECONHECIDA - ART. 81 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB: 345825/SP) - Diego Barros de
Almeida (OAB: 374758/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2296026-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Omamori Indústria
de Alimentos LTDA. e outro - Agravado: Transpossa Transportes Rodoviários Eireli - Magistrado(a) Irineu Fava - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - INADMISSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL
ELEITA - MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO
EM RECURSO DE APELAÇÃO NÃO VERIFICADA - IRRESIGNAÇÃO QUE PODERÁ SER VEICULADA NA FORMA PREVISTA
NO ART. 1009, § 1º, DO MESMO DIPLOMA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Godoy Bruno
(OAB: 409746/SP) - Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2297296-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
João Carlos de Souza (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E DANOS MORAIS - DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVADO - DEMONSTRAÇÃO
SEGURA DE QUE NÃO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DANOSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO INEXISTENTE - INAPLICABILIDADE AO CASO DA SÚMULA 479 DO STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º