TJSP 16/05/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2015
FINANCEIROS DO COEXECUTADO. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR 01 (UM ) ANO, PELO JUÍZO “A
QUO”, ATÉ O JULGAMENTO MERITÓRIO DA AÇÃO DE COBRANÇA, POIS NELA SE APURARÁ A RESPONSABILIDADE DOS
LOCATÁRIOS PELAS REFORMAS RECLAMADAS AO IMÓVEL COM POSSÍVEL PREJUÍZO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO
DOS EMBARGANTES PARA QUE A EXECUÇÃO TAMBÉM SEJA SUSPENSA E A PENHORA LEVANTADA. VIABILIDADE.
INCERTEZA DO CRÉDITO EXEQUENDO A RECOMENDAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS RECURSOS
FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, ENQUANTO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DEPENDE DO DESFECHO DA AÇÃO DE
COBRANÇA. RISCO DE DANOS AOS EXECUTADOS SEM QUE SE TENHA CERTEZA DA OBRIGAÇÃO E DA EXIGIBILIDADE
DO CRÉDITO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO REVERSO AO LOCADOR, DE OUTRO LADO, POIS DEMANDA
TAMBÉM EM FACE DOS FIADORES, OS QUAIS SERÃO CHAMADOS À RESPONSABILIDADE CASO O CRÉDITO VENHA
A SER CONSIDERADO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO E DETERMINAR O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nadia Carolina Holanda Teixeira Cusinato (OAB: 258253/SP) - Getulio Teixeira Alves
(OAB: 60088/SP) - Carlos Eduardo Bosco Cusinato (OAB: 283713/SP) - Luis Gustavo Ravasio (OAB: 297815/SP) - Rafael
Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) - Priscila Emerenciana Colla Martins (OAB: 231998/SP)
Nº 2040500-11.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Nilton Antônio Ferreira - Embargdo: Maestro Frota Locadora de Veiculos S/A - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS FROTA DE VEÍCULOS AUTOMORES - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE CONFISSÃO DE
DÍVIDA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSCITANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
TOCANTE À FUNDAMENTAÇÃO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, PELO NÃO RECONHECIMENTO DE IRREGULARIDADE
TOCANTE À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA OPERADA NA ORIGEM. VÍCIOS
ALEGADOS INEXISTENTES. VENERANDO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CORRETAMENTE NEGOU PROVIMENTO AO
RECURSO EM RAZÃO DA REVELIA OPERADA NO CASO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E
REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Costa Camarota (OAB: 10678/GO) - Rafael Elias Taboada
(OAB: 223171/SP)
Nº 2044806-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Gilberto
Nunes Garcia - Agravado: Emerson Nóbrega Torres - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO QUE RECONHECEU O CRÉDITO DO EXEQUENTE E
PLEITEOU O PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 916 DO CPC. RECURSO OBJETIVANDO ATRIBUIR
O ÔNUS AO AGRAVADO DE APRESENTAR CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ. DEDUÇÃO DE DEFESA CONTRA QUANTIA INCONTROVERSA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 80, I, 81 E 96 DO CPC.
RECURSO IMPROVIDO, CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Toledo Lima dos Santos (OAB: 275662/SP) - Jose Marcos Crevelaro (OAB: 93426/SP)
Nº 2056757-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudemir de
Jesus Savio ME - Agravado: Colegio Fereguetti Ltda. Epp - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRATANDO-SE A AGRAVANTE
DE EMPRESA SOB FIRMA INDIVIDUAL, SEU PATRIMÔNIO SE CONFUNDE COM O DO SÓCIO, POIS O MESMO É O
ÚNICO RESPONSÁVEL PELO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES MERCANTIS, NÃO PODENDO SE DISTINGUIR ENTRE
A EMPRESA E A PESSOA FÍSICA DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA PARA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO NEGADO PROVIMENTO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denis Wingter (OAB: 200795/SP) - Leandro de Padua Pompeu (OAB: 170433/SP)
Nº 2063805-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Posto
de Gasolina Rigor Ltda e outros - Agravada: Petrobrás Distribuidora S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO BENS MÓVEIS - DERIVADOS DE PETRÓLEO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUTOCOMPOSIÇÃO CUSTAS FINAIS. ACORDO
FIRMADO ENTRE A CREDORA E OS EXECUTADOS, NO ÂMBITO DE OUTRO PROCESSO, COM REFLEXOS EM TODOS
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