TJSP 01/06/2022 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
2019
Santos (OAB: 405595/SP) - Romeu Goncalves Bicalho (OAB: 138816/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2239314-03.2021.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Manoel Antunes Cavalheiro - Embargte: Robert Half Trabalho Temporário Ltda. - Embargdo: Fundação Carlos Chagas - Fcc Embargdo: Brazcarnes Participações S.a - Magistrado(a) Fábio Podestá - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS - ANÁLISE PREJUDICADA, DIANTE DA PROLAÇÃO DE VOTO E SUBMISSÃO À APRECIAÇÃO DA
TURMA JULGADORA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR OUTRA PARTE, PORÉM COM O MESMO PEDIDO
RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/
SP) - Fernando Azevedo Pimenta (OAB: 138342/SP) - Julio Francisco dos Reis (OAB: 153555/SP) - Roberto de Oliveira E Costa
(OAB: 19927/SP) - Ariani Polyne da Silva (OAB: 415837/SP) - Guilherme Valdetaro Mathias (OAB: 75643/RJ) - Eric Cerante
Pestre (OAB: 103840/RJ) - Matheus Soubhia Sanches (OAB: 344816/SP) - Felipe Augusto Nunes Monea (OAB: 397029/SP)
- Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB: 405595/SP) - Romeu Goncalves Bicalho (OAB: 138816/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
Nº 2246743-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Agravante: Ferrari
Agroindustria S A - Agravada: Karine Maria Fabiano Laxa - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DO DOMÍNIO E DA POSSE
PELA EMBARGANTE A ENSEJAR A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O BEM (CPC, ART. 678). DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dirceu Francisco Gonzalez (OAB: 22341/SP) - Hugo
Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2254279-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravado: Maria Rosa Barletta - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. AUSÊNCIA
DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE.
ENTENDIMENTO PACÍFICO DO C. STJ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Francisco
Toricelli Sabella (OAB: 407572/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2261344-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernanda
Anselmo Castilho Gasparotto e outro - Agravado: Banco Fibra S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO DOS COOBRIGADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PORQUANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO
DE EXECUÇÃO, FUNDADA EM INCONSISTÊNCIAS DE APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS E DO INDEXADOR COM BASE NA
VARIAÇÃO CDI DEVERIA TER SIDO ACOMPANHADA DO RESPETIVO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO
DO CÁLCULO ENTENDIDO COMO DEVIDO, O QUE NÃO FOI ATENDIDO PELOS EXECUTADOS - TEMA REPETITIVO 576
DO C. STJ FIXOU ENTENDIMENTO VINCULANTE DE QUE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL, REPRESENTATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA - RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES NEM INDUZ
SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS
EM GERAL, POR GARANTIA CAMBIAL, REAL OU FIDEJUSSÓRIA - TEMA REPETITIVO 885, FIRMADO PELO C. STJ - VERBA
HONORÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA, NÃO CABENDO APRECIAÇÃO EQUITATIVA,
ESTA SOMENTE APLICÁVEL ÀS CAUSAS EM QUE FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO O PROVEITO ECONÔMICO OU,
AINDA, QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE - DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP) - Roberto Gomes
Notari (OAB: 273385/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) Ulisses Penachio (OAB: 174064/SP) - Helder Moroni Câmara (OAB: 173150/SP) - Alberto Mattos de Souza (OAB: 206513/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 107
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º