TJSP 07/06/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2010
DEIXADO PELO FALECIDO. ALIMENTOS AVOENGOS TÊM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E NÃO FOI PROVADA CONDIÇÃO
FINANCEIRA CONFORTÁVEL DA AVÓ PATERNA PARA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS. CONSIDERANDO QUE
O AUTOR PASSOU A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DESSE TIPO DE ALIMENTOS,
NECESSÁRIA SUA REVOGAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REVOGAR OS ALIMENTOS AVOENGOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Ramos (OAB:
339105/SP) - Cristiano Carrillo Voros (OAB: 167351/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sueli Aparecida Garcia Pedro (OAB: 92237/SP)
(Curador(a) Especial) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0003401-22.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. M. C. A. Apelada: J. B. C. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS,
CONCLUI-SE PELA HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE, DE MODO QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO DEFERIDO, MAS QUE ABRANGE SOMENTE O PREPARO RECURSAL, POIS O PLEITO
SOMENTE FOI DEDUZIDO EXPRESSAMENTE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO.FIXAÇÃO DE ALIMENTOS INSURGÊNCIA
DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO PELO JUÍZO “A QUO” PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO AUTÔNOMO,
INFORMAL OU DESEMPREGO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. MONTANTE REDUZIDO PARA 30% (TRINTA POR CENTO)
DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO AUTÔNOMO, INFORMAL OU DESEMPREGO, PARA SE ATENDER
AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Victor Ferreira Gallo (OAB: 424373/SP) (Curador(a)
Especial) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Aline Tarrazo Fehlow (OAB: 223636/SP) (Defensor
Público) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0012879-03.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Martins da Silva
e outro - Apelada: Maria Luisa de Lima Torres e outros - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Não conheceram do
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CHAMARA O FEITO À ORDEM, DELIBERANDO SOBRE
TEMAS DIVERSOS, DENTRE ELES, DETERMINARA O CANCELAMENTO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO.
INCONFORMISMO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. DECISÕES
INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SÃO DESAFIÁVEIS POR RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POR PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
INAPLICABILIDADE. INTERPOSIÇÃO EQUIVOCADA QUE INDICA ERRO GROSSEIRO EM RAZÃO DE EXPRESSA PREVISÃO
LEGAL NESSE SENTIDO. PRECEDENTES. RECURSO, ADEMAIS, INTEMPESTIVO, POIS INTERPOSTO DA DECISÃO QUE
NEGARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE A
FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz
Augusto (OAB: 37914/SP) - Adriano Lima dos Reis (OAB: 398669/SP) - Joel dos Reis (OAB: 133850/SP) - Yasuhiro Takamune
(OAB: 18365/SP) - Leni Pocas Leitao (OAB: 51374/SP) - Valdelice do Sim (OAB: 169437/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000111-98.2020.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: F. C. C. - Apelado:
T. V. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. ALIMENTOS GRAVÍDICOS NASCIMENTO DA CRIANÇA NO CURSO DA AÇÃO CONVERSÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO PELO JUÍZO “A QUO”. IMPOSSIBILIDADE DE
ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 20% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS,
EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, POIS EM CONSONÂNCIA COM O TRINÔMIO NECESSIDADE,
POSSIBILIDADE, RAZOABILIDADE MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL
FIXADA PELO JUÍZO “A QUO”, POSTO QUE ADEQUADA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE,
ALÉM DE QUE SERIA O PATAMAR FIXADO NESTA INSTÂNCIA, A TÍTULO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Crincoli (OAB: 197424/SP) - Aluisio Monteiro de
Carvalho (OAB: 273231/SP) - Terezinha Cordeiro de Azevedo (OAB: 61403/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000266-71.2021.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º