TJSP 07/06/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2011
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: M. J. B. de A. - Apelado:
o J. - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. ACOLHIMENTO. PRETENSÃO
DE RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO DE ASCENDENTES FALECIDOS, PARA FINS DE
OBTER CIDADANIA ITALIANA. COMPROVAÇÃO DOS EQUÍVOCOS NAS LAVRATURAS DOS REGISTROS. LEGITIMIDADE
DA REQUERENTE. INEQUÍVOCO ERRO NA LAVRATURA DOS REGISTROS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À TERCEIROS.
ÉPOCA DOS INTENSOS FLUXOS IMIGRATÓRIOS AO BRASIL EM QUE ERA PRÁTICA USUAL O ABRASILEIRAMENTO DOS
NOMES DOS IMIGRANTES, FATO QUE OCORRERA COM OS ASCENDENTES DA RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Castelo Branco Nascentes Coelho Calmon (OAB:
105825/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000312-89.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D. A. L. G. - Apelado: N.
G. F. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO. PLEITO DE ANULAÇÃO
DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NO QUE TOCA AO PEDIDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES E POR
AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE PARTILHA. CABIMENTO. SENTENÇA QUE, INDEFERINDO AS PROVAS
REQUERIDAS PELA AUTORA, JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO POR DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, FUNDAMENTANDO, PORÉM, NA INSUFICIÊNCIA DESTAS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE
PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO PREMATURO E CITRA PETITA QUANTO À PARTILHA. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Flavia Laet Ribeiro de Almeida (OAB: 258378/SP) (Defensor Público) - Eduardo Nelo Tavares (OAB:
109567/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000427-38.2021.8.26.0262 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaberá - Apelante: E. de O. G. (Justiça
Gratuita) - Apelado: R. G. C. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA CORRETO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DO PEDIDO PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO
DA CONVICÇÃO JUDICIAL E DESLINDE DA CONTROVÉRSIA PRELIMINAR AFASTADA.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO A FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA NÃO SE CONFUNDE COM A AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTOS SENTENÇA QUE EXAMINOU OS PONTOS RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA
PRELIMINAR AFASTADA.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FILHO MAIOR, QUE ESTÁ ESTUDANDO E SE QUALIFICANDO
PROFISSIONALMENTE ALIMENTADO QUE DEMONSTRA COMPATIBILIDADE ETÁRIA COM O CURSO COMPROVADA
A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO ALIMENTANTE QUE NÃO DEMONSTROU EXISTIR FATO
SUPERVENIENTE QUE TENHA REDUZIDO SUA CAPACIDADE FINANCEIRA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA INALTERADA
SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Reginaldo Nogueira (OAB: 322026/SP)
- Sarah Perly Lima (OAB: 260810/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000454-57.2021.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: M. B. M. (Justiça
Gratuita) - Apelado: A. M. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. SENTENÇA NULIDADE NÃO OCORRÊNCIA PRELIMINARES DE ‘ERROR IN PROCEDENDO’, BEM COMO JULGAMENTO
‘EXTRA PETITA’ NÃO VERIFICADOS RECURSO IMPROVIDO.RETIFICAÇÃO DE ATO JURÍDICO ESCRITURA PÚBLICA
DOAÇÃO DISSIMULAÇÃO - OCORRÊNCIA RECONHECIMENTO INSURGÊNCIA NÃO CABIMENTO SENTENÇA
MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO “DECISUM” APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP/2009 RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alex Candido Farias (OAB: 381442/SP) - Luciana Franco Moreira (OAB:
373013/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000462-28.2021.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipauçu - Apelante: D. A. P. - Apelado: H. G. B. P.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DO FILHO MENOR DO RECORRENTE.
DESCABIMENTO. O ÔNUS DA DECISÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE DEVE RECAIR SOBRE OS GENITORES E
NÃO SOBRE OS FILHOS. QUANTIA FIXADA NA ORIGEM QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE,
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