TJSP 07/06/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2012
RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Osni Cesar Rosa
Junior (OAB: 447849/SP) - Renata Tinto Zeca (OAB: 259271/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000504-70.2021.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: G. M. de F. (Justiça
Gratuita) - Apelado: C. - C. N. dos A. F. e E. F. R. do B. - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC.
DESCONTOS EFETUADOS SEM LASTRO CONTRATUAL MÍNIMO E SEM AUTORIZAÇÃO DA BENEFICIÁRIA. BOA-FÉ
AFASTADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE RIGOR. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO
QUE DEVE ATENDER ÀS FUNÇÕES REPARATÓRIA E REPREENSIVA, A FIM DE COMPENSAR O DANO CAUSADO E
DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DE NOVAS CONDUTAS ABUSIVAS. PROPORCIONALIDADE DO VALOR QUE DEVE SER
AFERIDA NO CASO CONCRETO. INCOMPATIBILIDADE DO VALOR FIXADO COM A EXTENSÃO DO DANO E GRAVIDADE
DA CONDUTA. MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) - Alexandre
Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000744-97.2021.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apte/Apdo: C. - C. N. dos
A. e P. do B. - Apdo/Apte: A. G. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM
FOLHA DE PAGAMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.
NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇAS ILEGAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL
A REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DA MÁFÉ DA REQUERIDA, AFASTANDO-SE A ALEGAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MORAIS CORRETAMENTE
RECONHECIDOS. VIOLAÇÃO, A UM SÓ TEMPO, DAS NORMAS PROTETIVAS DO CONSUMIDOR (POR EQUIPARAÇÃO)
E DA PESSOA IDOSA. AUTOR IDOSO PERCEBE RENDA MÓDICA A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR IDADE, TENDO
SEU NOME ENVOLVIDO EM UMA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA QUE LHE TROUXE PREJUÍZOS EMOCIONAIS E
PSICOLÓGICOS. EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, O IMPORTE FOI ADEQUADAMENTE FIXADO, NÃO
COMPORTANDO MINORAÇÃO NEM MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000778-17.2021.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: D. B. da S. (Justiça Gratuita)
- Apelado: G. E. J. B. ( (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR PLEITO DE
REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURADA
ALIMENTANTE QUE TRABALHA COMO AUTÔNOMO, É JOVEM E NÃO COMPROVOU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA SEGUNDO O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Plinio Jose Pio Romera (OAB: 147845/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Letícia de Magalhães (OAB: 342212/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1000931-23.2021.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Eduardo Santana
Roque da Silva - Apelado: Marcos Franco Toledo - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCUPANTE QUE ALEGA POSSE JUSTA DECORRENTE CESSÃO
DE DIREITOS COM OS ANTERIORES CESSIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS PRIMEIROS CEDENTES. RESCISÃO
JÁ OPERADA ENTRE OS PRIMEIROS CEDENTES (EMBARGADO) E O CESSIONÁRIO, COM TRÂNSITO EM JULGADO.
IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º