TJSP 13/06/2022 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
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ordena a privação cautelar da liberdade individual, encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que se ajustam
aos pressupostos abstratos definidos em sede legal e que demonstram que a permanência em liberdade do suposto autor
do delito frustrará a consecução daqueles objetivos.” (STF HC 74.666-7/RS Rel. Min. Celso de Mello 1ª T. j. 26.11.1996 DJU
11.10.2002). Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. 2- Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se o
Defensor constituído. 3-Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.
- ADV: ROBERTO GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP)
Processo 1501267-24.2021.8.26.0348 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação - ITAMAR MESQUITA
MASCARENHAS
- Vistos. 1. Fl. 370: Diante do retro certificado, considerando a fiança recolhida, proceda-se a z. serventia nos termos
do art. 336 do Código de Processo Penal e art. 479 das NSCGJ, abatendo-se o valor da pena de multa e expedindo-se as
comunicações de praxe. 2. No tocante ao saldo da fiança, em razão do disposto no artigo 347 do Código de Processo Penal,
expeça-se mandado de levantamento, em nome de Carlos Alberto Ramos Nascimento, e intime-se para comparecimento em
cartório, no prazo de 30 dias, a fim de retirar o expediente, sob pena de perdimento do valor. Se o caso, intime-se para obtenção
dos dados necessários a fim de expedir alvará de levantamento, nos termos do Comunicado Conjunto 249/2020. Ciência às
partes. Mauá, 09 de junho de 2022.
- ADV: MICHAEL FEITOSA DOS SANTOS (OAB 261110/SP)
Processo 1501677-88.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas GELSON DE ARAUJO PEREIRA
- Fl. 278: Diante da manifestação ministerial, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, nos termos do § 1º do art.
480 das NSCGJ.
- ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2022
Processo 1500902-39.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO HENRIQUE
SAMPAIO DE DEUS
- Ciência ao Ministério Público.
- ADV: ROBERTO GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2022
Processo 0000161-67.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1006157-63.2021.8.26.0348) (processo principal 100615763.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Sternberg
- Vistos. Presumida a intimação do executado, a teor do disposto no art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95. Manifeste-se o
requerente informando se houve o pagamento do débito ou em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 10
dias. Int.
- ADV: JUCIMARA BORELLI GARCIA GALACHE (OAB 362247/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP)
Processo 0000702-03.2022.8.26.0348 (processo principal 1005106-22.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Banco Cbss - Emerson Nonato da Silva
- Fls. Retro: Ante a apresentação da planilha atualizada do débito, bem como o decurso do prazo para pagamento voluntário,
prossiga-se com a execução, efetuando-se a penhora on-line. Int.
- ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 0000852-81.2022.8.26.0348 (processo principal 1006941-45.2018.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Viviane Sprovidello de Assis
- 1- Arquive-se o presente incidente, com baixa definitiva na distribuição, certificando-se no incidente de cumprimento de
sentença. 2- Int.
- ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP)
Processo 0000902-10.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1009124-81.2021.8.26.0348) (processo principal 100912481.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thais Alves de Souza - Booking.com Serviços
de Reservas de Hotéis Ltda
- Vistos. 1- Fls. retro: Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Indenização por Dano Moral,
movida por Thais Alves de Souza em face de Booking.com Serviços de Reservas de Hotéis Ltda, com fundamento no art. 924,
inc. II do Código de Processo Civil. 2- Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
3-Arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 4- P.R.I.
- ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), JÉSSICA DIONYSIO CLEMENTE (OAB 433019/SP)
Processo 0000926-38.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1000504-80.2021.8.26.0348) (processo principal 100050480.2021.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - João Marcos Pinto Alves
- 1- Fls. retro: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, informando se houve o cumprimento voluntário da sentença,
ou em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. 2- Int.
- ADV: ANA CAROLINE CASTILHO MARQUES (OAB 398686/SP), DAYANE CRISTINE VIEIRA DO AMARAL (OAB 401868/
SP)
Processo 0001786-73.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1010432-26.2019.8.26.0348) (processo principal 101043226.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Rodrigues Junior - Instituto Educacional Irineu Evangelista de SouzaFama - Faculdade de Mauá
- Fls. retro: Cumpra-se a decisão de fls. 24, com urgência.
- ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
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