TJSP 24/06/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2093
de descumprimento. Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensada a
remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/2.009. P.R.I.C. - ADV: VINICIUS SANTAREM (OAB 229332/SP)
Processo 1020019-16.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Leandro Lunardi - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos
termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA LUZ (OAB 346952/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2022
Processo 0005225-70.2022.8.26.0344 (processo principal 1020237-44.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Elpidio Gomes de Araujo - Fls. 46/51: Ciência ao requerente. - ADV:
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0007019-97.2020.8.26.0344 (processo principal 1011313-15.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Doença em Pessoa da Família - C.C.B. - F.M.E.S.M. - Complemento da Última Movimentação de Magistrado \<\< Informação
indisponível \>\>. - ADV: ALBERTO ROSELLI SOBRINHO (OAB 64885/SP), ANTONIO CARLOS CREPALDI (OAB 208613/SP)
Processo 0007086-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1004149-96.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Eunice Jamiswski Amorim - - Neuza Ferreira de Lima Capellini - Vistos. Dado
o tempo decorrido da petição de fls. 88/91, manifeste-se a SPPREV acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer
referente à autora EUNICE JAMISWSKI AMORIM. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB
236820/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP),
THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA
CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
Processo 0013583-29.2019.8.26.0344 (processo principal 1021917-06.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dali Queiroz de Almeida Ravanelli - Vistos. Fls.
105/106: manifeste-se a requerente. Int. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP)
Processo 0015039-14.2019.8.26.0344 (processo principal 1013054-95.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Fernando Nascimento - Vistos. Trata-se de ação que tramita
perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que
dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico,
para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem
conclusos para homologação. Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários,
eventuais descontos de assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o
montante global/bruto a ser requisitado. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0500082-05.2006.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Marcus Vinicius Teixeira Borges - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA
BORGES (OAB 257708/SP)
Processo 1000044-08.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Assenção Milton Peria
- - Izaura Massola Peria - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os
autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI (OAB 180909/SP)
Processo 1001223-74.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Francisco Gimenes
Ruiz - - Roseli Pereira de Jesus - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivemse os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1001378-77.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Carlos Alberto dos
Santos Mattos - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Intime-se. - ADV: MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/SP)
Processo 1001544-12.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cláudio Luís Rui - 1.
Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: DENIRCELI CRISTINA GAROZI (OAB 281399/SP)
Processo 1001567-55.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Edileusa Rosa da Costa
- 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP)
Processo 1001649-86.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Antonio Alves Bastos
Neto - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicandose. Intime-se. - ADV: ALINE DE ANDRADE LOURENÇO (OAB 355825/SP)
Processo 1001721-10.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Joao Carlos Duarte Ferreira - 1.
Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB 227835/SP)
Processo 1002044-78.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - George Luis
Lasaro Raphael - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Intime-se. - ADV: RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP)
Processo 1002135-71.2021.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tatiane Muniz
Borborema - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos,
comunicando-se. Intime-se. - ADV: RENATA MAFFEI CAVALCANTE (OAB 127655/SP)
Processo 1002418-60.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José
de Almeida Farias - Vistos. Fls. 96/132: No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis cabe ao juízo de primeiro grau de jurisdição
apreciar aadmissibilidadedoRecurso Inominadocontra a decisão por ele proferida, na forma prevista no artigo 42 da Lei nº
9.099/95 e Enunciado 166 do FONAJE. A assistência judiciária gratuita foi indeferida na decisão de fls. 54, contra a qual não
houve interposição de recurso. Não recolhidas as custas de preparo, declaro a deserção e deixo de receber o recurso inominado
interposto às fls. 96/132. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/62 e arquivem-se os autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º