TJSP 04/07/2022 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
1498
que determinado às págs. 24/25, item 4. Com todas as providências e com a manifestação da Fazenda do Estado, dê-se vista
ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos para homologação da partilha de págs. 45/55, se em termos. - ADV:
DENNIS AUGUSTO MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP)
Processo 1000560-07.2019.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.I.G.G. Ante a estabilização da situação de pandemia e diante da recomendação nº 122/2021 do CNJ, que versa a respeito das prisões
civis de devedores alimentares, intime-se a parte exequente para que, em 5 dias, apresente planilha atualizada do débito e se
manifeste em termos de prosseguimento. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem os autos conclusos. ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP)
Processo 1000615-84.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Helena Pereira Nunes - Pág.
177: procedam-se às devidas anotações, observando-se que já anotada a penhora no rosto dos autos comunicada pelo Juízo
da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jundiaí, conforme se verifica à pág. 147. Tornem os autos ao arquivo. - ADV: CARLOS
ALBERTO GODOY MEIRA (OAB 284632/SP)
Processo 1002053-14.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.S.S.A. - D.S.A. - À réplica. - ADV:
NAYHARA ALMEIDA CARDOSO (OAB 358376/SP), ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN (OAB 323296/SP)
Processo 1003058-08.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - N.D.P. - D.H.C. - Para homologação
do pedido de renúncia formulado às págs. 163/164, a advogada deverá comprovar a notificação da renúncia a seu constituído.
Em relação à comunicação por meio do aplicativo Whatsapp, ressalto que tal forma de notificação não é hábil para comprovar
a ciência inequívoca da parte quanto quanto à renúncia do mandato, uma vez que não é possível verificar se a pessoa da
conversa é mesmo o requerido. Ademais, observa-se que a mensagem encaminhada não foi lida (pág. 166). Assim, deverá a
advogada providenciar a notificação da renúncia à parte para que comece a fluir o prazo de dez dias para constituição de novo
patrono, atendendo ao disposto no artigo 112 do CPC. Sem a mencionada notificação, não pode a renúncia ser tida como eficaz.
No mais, cumpra-se o que determinado às págs. 158/159. - ADV: CARLA LOREINE JANONES MATOS (OAB 415680/SP),
DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
Processo 1003683-08.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F.V. - Defiro às partes os benefícios da
gratuidade da justiça. Anote-se. A renúncia manifestada deverá ser realizada por instrumento público ou por termo lavrados
nos autos. Nesse último caso, as partes deverão comparecer em cartório para assinatura, no prazo de 15 dias. A inventariante
deverá regularizar as representações processuais dos cônjuges dos herdeiros Armando e Iberê, tendo em vista o regime de
casamento adotado. No mais, cumpra o inventariante, integralmente, o que determinado às págs. 22/23 (itens 3, 4, “d”, “f”, “g” e
“h”, e 5). Na inércia, ao arquivo. - ADV: RENATO GUSTAVO STORCH (OAB 242229/SP)
Processo 1004236-55.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.H.L.S. - - P.A.L.V. - R.S.A. - À réplica.
No prazo de 5 dias, o requerido deverá informar seus dados de e-mail e telefones, bem como de seu(ua) patrono(a), conforme
determinado às fls. 46/49. - ADV: ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA
AZEVEDO (OAB 368737/SP), ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP)
Processo 1005656-95.2022.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Guarda - R.Q.F. - Compareça a
requerente no cartório, para assinar os termos de compromisso de curador provisório. - ADV: JOAO AUGUSTO PIRES MENDES
(OAB 016325/PA)
Processo 1006584-46.2022.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.A.F. - - H.R.F. - A carta de sentença está
disponível à fl. 98, para as providências necessárias, nos termos do Provimento CG 14/2020. - ADV: MARCONI MAXIMIANO
TEIXEIRA JUNIOR (OAB 440879/SP)
Processo 1007898-27.2022.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Massa - Tendo em vista a manifestação
de pág. 19, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pelo autor e, em consequência, julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 485, inc. VIII do C.P.C. Condeno a parte autora
ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Ficará isenta
de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC, que ora
defiro. Anote-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
Processo 1008462-11.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.O. - P.R.R.O. - Fls. 705: Manifestem-se
as partes, no prazo de 10 dias. - ADV: GEISON DA SILVA MUNHOS (OAB 361025/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB
218745/SP), LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 281658/SP)
Processo 1009404-72.2021.8.26.0309 - Curatela - Nomeação - C.V.F.O. - L.A.C.S. - - L.A.A. - - L.A. - - L.A. - - L.A. e outro
- Fls. 297/298 Perícia médica agendada para o dia 12/07/2022 às 14:40, para a Sra. Lourdes Apparecida Regazzo, devendo
comparecer à Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 300 Jd. Santana Cidade Judiciária Campinas, para realização de
exame pericial. - ADV: APARECIDO ANTONIO RAGAZZO (OAB 101411/SP), PATRICIA GANIKO TORRES (OAB 213770/SP)
Processo 1011287-54.2021.8.26.0309 - Curatela - Nomeação - Maria Cristina Chelli de Oliveira - Fls. 94/95 Perícia agendada
para o dia 12/07/2022 às 15:00 horas, para o Sr. Carlos Roberto de Oliveira, devendo comparecer à Avenida Francisco Xavier
de Arruda Camargo, nº 300 Jd. Santana Cidade Judiciária Campinas, para realização de exame pericial. - ADV: RODRIGO DA
SILVA ABRAMO (OAB 314713/SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP)
Processo 1012271-72.2020.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lara Moraes Cascaldi Acolho as contas prestadas. Remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO (OAB 26976/SP)
Processo 1012521-47.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdeci de Paula - Intimese o curador, por meio de sua procuradora, para que, em 5 dias, apresente a prestação de contas em relação ao mandado de
levantamento expedido, conforme determinado à pág. 260, sob pena de responsabilidade. - ADV: ADELAIDE MARIA ALVES
MASELLI (OAB 175919/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP)
Processo 1015017-10.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.M. - Pág. 54: verifica-se
na decisão de págs. 22/23, que o prazo para o requerido apresentar contestação é de 15 dias contados da audiência de
conciliação. Dessa forma, uma vez que houve a citação válida do requerido (pág. 49), encaminhem-se os autos aos CEJUSC
para agendamento de sessão de mediação, com a ressalva de que deverá ocorrer de forma presencial, tendo em vista que as
partes residem em Jundiaí, bem como não informaram seus dados para o envio do link. Com a informação da data, intime-se a
autora, por seu advogado e o réu, por carta. - ADV: MARCOS DIONE DE SOUZA (OAB 79624/PR)
Processo 1015327-79.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.O. - Pág. 48: defiro o prazo
de 15 dias, findo o qual, independentemente de nova intimação, deverá o autor indicar o endereço atual do réu. - ADV: MIRIAM
HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI
(OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1015642-10.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.A.S. - - T.A.E. - E.M.S. - Fls. 116:
Ciência ao requerido. - ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP), MARCIO GIROLDO GEREMIAS (OAB 277941/SP)
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