TJSP 08/07/2022 - Pág. 8879 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
8879
de progressão de regime, em favor de Leandro Almeida Lopes, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, desde que não
haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar,
condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento,
deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: MAYARA CRISTINA
SANTOS SARAIVA (OAB 396307/SP)
Processo 0009505-05.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.N.C. - Homologo o cálculo de
penas de LUCIANO NASCIMENTO DE CARVALHO, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para
que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena
a cumprir. Intimem-se. - ADV: JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI (OAB 227325/SP)
Processo 0009732-63.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marcos Kurnik - Homologo o cálculo
de penas de Marcos Kurnik, recolhido no(a) Florínea - Penit., para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade
prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: WILDER EUFRASIO DE
OLIVEIRA (OAB 300874/SP)
Processo 0010241-91.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - HELDER BATISTA PERALTA - Vistos. Cumprase o V. Acórdão de fls. 656/662, proferido pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal
nº 0005922-75.2022.8.26.0996 , que deu provimento ao recurso do Ministério Público, a fim de se considerar como termo
inicial da contagem para o regime aberto a data da conclusão do exame criminológico. . Atualize-se o Histórico de Partes e
retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio,
para regularização do prontuário de HELDER BATISTA PERALTA, RG: 30.660.992, RJI: 181268891-63, recolhido(a) no(a)
Penitenciária de Presidente Bernardes. Cópia deste despacho serve de Ofício. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
(OAB 331639/SP)
Processo 0010241-91.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - HELDER BATISTA PERALTA - Prestei informações
em frente. Cumpra-se. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
Processo 0010307-42.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO DA ROCHA - Considerando o advento do
Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução
criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos
de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à
VEC de Assis-SP. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)
Processo 0010331-02.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nicolas Bezerra Andrade - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP), FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO (OAB
364486/SP)
Processo 0010359-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO SERGIO FERRAZ
DE SOUZA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VALTER ALVES BRIOTTO (OAB 218502/SP)
Processo 0010565-65.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAURÍCIO DANTAS DA SILVA - Diante do
exposto, PROMOVO o sentenciado MAURÍCIO DANTAS DA SILVA, MTR: 1245295, RJI: 213832626-40, recolhido no(a) CPP
de Pacaembu, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de
advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
- ADV: LUCAS FERNANDES SANCHES (OAB 442684/SP)
Processo 0010577-43.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO VITOR VALGAREDI LUNA - Considerando o
art. 1º alínea “d” do Provimento CSM nº 1.645/09, ante a notícia de fuga, susto cautelarmente o regime semiaberto anteriormente
concedido ao sentenciado JOAO VITOR VALGAREDI LUNA. Expeça-se mandado de recaptura, o qual deverá ser cumprido em
regime fechado até que sobrevenha decisão sobre eventual regressão de regime ou o restabelecimento do benefício concedido.
Aguarde-se a recaptura do sentenciado, elaborando-se, caso necessário, cálculo prescricional da pena privativa de liberdade.
Intimem-se. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0010685-16.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALAN JULIO DE SOUZA
SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ALAN JULIO
DE SOUZA SILVA, MTR: 1093371, RJI: 170432484-62, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO. Em
respeito ao decidido nos autos da Reclamação/STF nº 51888, determino a remoção do sentenciado para unidade prisional
adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído
em pavilhão habitacional separado dos demais internos, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário
nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as
dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão em unidade/pavilhão compatível não se realize em até 30 dias, deverá
o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante
asseguintes condições: - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP)
Processo 0010802-36.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL ALEXANDRE ANTUNES
RODRIGUES - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será
assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de “Partes e
representantes”. Intime-se o advogado constituído para ciência. - ADV: BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO (OAB 380802/SP)
Processo 0010978-26.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR BACKELEY ROMUALDO
SANTOS SILVA - Homologo o cálculo de penas de VICTOR BACKELEY ROMUALDO SANTOS SILVA, recolhido no(a)
Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP)
Processo 0011012-53.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE ALVES DA
SILVA - Intime-se o defensor constituído, para que instrua o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência
“Corregedoria dos Presídios”, Classe “Transferência entre estabelecimentos penais”, para que possa ser analisado à luz da
Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Reitero que a matéria é de competência da Juíza Corregedora, e não
é objeto de discussão no bojo da execução. Incumbe à defesa o correto peticionamento, de acordo com as NSCGJ. No mais,
aguarde-se a vinda da sindicância informada a fls. 184 por mais 30 dias e, sendo o caso, reitere-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO
CARRERA (OAB 430364/SP), VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP)
Processo 0011057-10.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO MONTEIRO DA SILVA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROBERTA ESPERNEGA LOSI (OAB 179024/SP)
Processo 0011308-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIQUE MORAES DA SILVA - Manifeste-se a
defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP)
Processo 0012184-80.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO ROBERTO DE LIMA CHAVES - Diante
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