TJSP 18/07/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3549
2018
115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia de
Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1080299-06.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA QUE NÃO DEMONSTROU A RELAÇÃO JURÍDICA
EXISTENTE ENTRE O SEGURADO E A CONCESSIONÁRIA. ACIDENTE EM DECORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA
(RAIO). CASO FORTUITO QUE É UMA DAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO
ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204, DA RESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 414/2010. LAUDOS PRODUZIDOS
UNILATERALMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB:
135753/RJ) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1088470-49.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES
OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO
ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204, DA RESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 414/2010. LAUDOS PRODUZIDOS
UNILATERALMENTE. SENTENÇA REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB:
186458/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1093600-20.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SIMONE NASCIMENTO
DE ANDRADE (Justiça Gratuita) - Apelado: Antônio Domingos Cabral da Silva - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE COINCIDÊNCIA
ENTRE A POSIÇÃO DE LOCADOR E A DE PROPRIETÁRIO NA RELAÇÃO LOCATÍCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO
RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO RESSARCIMENTO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO
IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aline Novais Conrado dos Santos (OAB: 415428/SP) Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB: 298552/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1138156-10.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Igreja Mundial do
Poder de Deus - Apelado: Celda Maria Moretti Pastorelli - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. RESCISÃO DE CONTRATO C.C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO DE ALUGUÉIS, QUE CULMINOU NO DECRETO DE DESPEJO
E NA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O DESPEJO.
INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 14.216/2021. CASO QUE SE ENQUADRA NA DISCIPLINA DOS ARTIGOS 53, I E 9º, III, DA
LEI N.º 8.245/91. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELA ADUZIDA. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA. DESCABIMENTO. DEVER DO LOCATÁRIO DE COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NO MOMENTO OPORTUNO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CORRETAMENTE ATRIBUÍDO À RÉ.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB: 163028/SP) - Rafael
Garcia Caliman (OAB: 291882/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
RETIFICAÇÃO
Nº 1051827-89.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º