TJSP 01/08/2022 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3559
2022
PELO APELANTE, A PARTIR DOS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS, INFERE-SE QUE CIRCUNSTÂNCIA AUTÔNOMA
E ABSOLUTAMENTE PREPONDERANTE ENSEJOU CONCRETAMENTE A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO, QUAL
SEJA, A MORTE DO PAI DO APELANTE, QUE ERA POLICIAL EM ATIVIDADE, DURANTE PERSEGUIÇÃO EM RODOVIA
COM TROCA DE TIROS APÓS CONDUTA ABOMINÁVEL DOS MELIANTES DE UTILIZAR ARMAS DE USO RESTRITO
(CALIBRE .50) E EXPLOSIVOS (DINAMITES) PARA PERPETRAR OPERAÇÃO CRIMINOSA DESCOMUNAL CONTRA PESSOA
JURÍDICA INCUMBIDA DE GUARDAR E TRANSPORTAR VALORES. NESSE CENÁRIO, NÃO SE PODE RESPONSABILIZAR
A RECORRIDA PELO DANO SOFRIDO PELO RECORRENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gisele Tostes
Stoppa (OAB: 296155/SP) - Deisi Machini Marques (OAB: 95312/SP) - Renato Calil Melis (OAB: 266632/SP) - Lúcia Helena
Fiocco (OAB: 109697/SP) - Rafael Good God Chelotti (OAB: 139387/MG) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 2063934-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. de C. M. Agravada: A. G. - Magistrado(a) Ana Zomer - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE
REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. HIPÓTESE EM
QUE INDEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, O AGRAVANTE NÃO VERSOU O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA.
OBSERVÂNCIA DO ART. 4º, § 4º, DA LEI ESTADUAL DE Nº 11.608/03 E DO ART. 1º DO PROVIMENTO DE Nº 833/2004, DO
CSM. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fatima Guimaraes de Barros (OAB: 113711/SP) - Danilo de Toledo Cesar Tiezzi (OAB:
315241/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 2121311-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: R. R. de O.
- Agravada: R. P. F. - Magistrado(a) Ana Zomer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. ALEGAÇÕES INICIAIS DE QUE ELA TRABALHA E MANTÉM SUA
SUBSISTÊNCIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUE OCORREU HÁ DOZE ANOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE
EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. EXONERAÇÃO LIMINAR, BEM COMO REDUÇÃO DO VALOR DA
VERBA ALIMENTAR QUE NÃO SE MOSTRAM PRUDENTES EM INÍCIO DE COGNIÇÃO. DESNECESSIDADE DA AGRAVADA
NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Fernando
Caetano de Araújo (OAB: 254516/SP) - Heverton da Cruz Amarante (OAB: 404433/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 2138915-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caio
Silva Chaves - Agravado: Caio Teixeira de Freitas Junior e outro - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA
DEFERIDA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM DE IMISSÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA POSSE DE SEU
BEM. INADMISSIBILIDADE. AQUISIÇÃO DA COISA DE BOA FÉ POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA. RELAÇÕES JURÍDICAS
ENTRE CREDOR FIDUCIÁRIO, OS DEVEDORES FIDUCIANTES E OS AGRAVADOS SÃO DISTINTAS E AUTÔNOMAS.
APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 5 DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E
DA RELAÇÃO CONTRATUAL ANTES EXISTENTE ENTRE OS PRIMITIVOS ADQUIRENTES E O CREDOR FIDUCIÁRIO, POR
SER MATÉRIA ESTRANHA AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ DO BEM, NÃO OBSTA A CONCESSÃO DE LIMINAR EM FAVOR DO
PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Brian Rousseau de Oliveira (OAB:
388455/SP) - Renata Toledo Vicente (OAB: 143733/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 2158673-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Sebastião Hamilton
de Oliveira Junior e outros - Agravante: Adelino Olympio Gabriel de Araújo - Agravado: Edna Célia da Silva Araújo (Espólio) Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE REABERTURA
DO PROCESSO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO
507 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º