TJSP 08/08/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2010
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2286771-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: K. A. S. - Agravado:
J. L. B. M. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
FIXANDO AS VISITAS DO AGRAVADO AO FILHO, QUINZENALMENTE, CABENDO AO AGRAVADO/GENITOR RETIRAR O
MENOR DO LAR MATERNO AS 10 HORAS DO SÁBADO, DEVOLVENDO NO MESMO LOCAL AS 18 HORAS DO MESMO
DIA, SEM PERNOITE - INSURGÊNCIA POSSIBILIDADE - CRIANÇA EM TENRA IDADE QUE NÃO TINHA QUALQUER
CONTATO COM O PAI ANTERIORMENTE, E QUE AINDA RECEBE ALEITAMENTO MATERNO, NÃO SENDO VIÁVEL QUE
FIQUE LONGOS PERÍODOS FORA DA CASA DA GENITORA - DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL
PARA QUE AS VISITAS SEJAM ASSISTIDAS NA RESIDÊNCIA DA GENITORA, POR 3 HORAS, A CADA 15 DIAS, SEM A
RETIRADA DA CRIANÇA DO LAR MATERNO, PARA PRESERVAR A CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM AMBOS OS PAIS
- NECESSÁRIOS MELHORES ELEMENTOS COM A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, E ESTUDO PSICOLÓGICO, COM
INTUITO DE FIXAR A MELHOR FORMA DE GUARDA E VISITA, TENDO SEMPRE EM VISTA OS INTERESSE DAS CRIANÇAS
- DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanderlaene Domingues Valesin (OAB:
227416/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2291814-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Medical
Medicina Cooperativa Assistencial Em Limeira - Agravado: Bruno Henrique da Gama (Representado(a) por sua Mãe) Elidiane
Cristina Ribeiro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO POR NÃO ESTAR CONTEMPLADO NO ROL
DA ANS -SOLICITAÇÃO MÉDICA - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PROMOVENDO A COBERTURA COMPLETA
PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO PELO DECURSO DE TEMPO DEMONSTRADOS
ALEGAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO NÃO ESTARIA ELENCADO NO ROL DA ANS QUE NÃO BASTA PARA NEGATIVA DA
COBERTURA PRETENDIDA NO CASO CONCRETO MEDIDA QUE, ADEMAIS, PODE SER EVENTUALMENTE REVERTIDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - CASO
CONCRETO QUE CONSTITUI EXCEÇÃO, TAL COMO PREVISTO EM RECENTE DECISÃO DO E. STJ, POIS TRATA-SE DE
MENOR (10 ANOS DE IDADE) QUE CHEGOU A TER CERCA DE 20 CRISES CONVULSIVAS E FEZ TRATAMENTO “COM
PRATICAMENTE TODOS OS FÁRMACOS ANTICRISE DISPONÍVEIS”, SENDO INTRODUZIDO O MEDICAMENTO CANABIDIOL
VISANDO À RETOMADA DAS ATIVIDADES DA CRIANÇA E “MINIMIZANDO O RISCO DE MORTE QUE AS CRISES PODEM
CAUSAR” - SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA O TRATAMENTO CUJA COBERTURA SE PLEITEIA E O QUADRO DE SAÚDE É
GRAVE E URGENTE , NÃO ESTANDO EVIDENCIADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL QUE HÁ “OUTRO PROCEDIMENTO
EFICAZ, EFETIVO E SEGURO JÁ INCORPORADO AO ROL - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Elidiane Cristina Ribeiro - Raphael Carvalho Barreto (OAB: 85128/PR) Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2293589-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: A. M. R. C. Agravada: L. F. G. C. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVIDADE REJEIÇÃO.DESCABE RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO, EM FACE DE REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO, POSTO NÃO
SE CUIDAR DE DECISÃO CONSTANTE DO ROL DO ARTIGO 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Saulo Araujo (OAB: 257241/SP) - Dyenerson de Oliveira Pereira da Silva
(OAB: 33129/ES) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2296568-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: E. G.
F. de A. - Agravada: L. R. F. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO
DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA DIVÓRCIO DECRETAÇÃO INDEFERIMENTO - SUPERVENIENTE SENTENÇA
ACOLHENDO A POSTULAÇÃO PERDA DO OBJETO. SOBREVINDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS DECRETANDO O
DIVÓRCIO, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO FICA
PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º