TJSP 08/08/2022 - Pág. 2593 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2593
Nº 2072423-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner
Gomes Pelizon - Agravado: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A e outros - Agravado: Natos Administradora
Ltda. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RECURSO
INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DAS EMPRESAS NATOS ADMINISTRADORA LTDA.,
WPA GESTÃO LTDA. E WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE
APENAS QUANTO A EXCLUSÃO DA NATOS ADMINISTRADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ELA TENHA RELAÇÃO COM
O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA DA ORIGEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AFASTADA. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Samuel Rodrigues Epitacio (OAB:
286763/SP) - Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB: 17251/GO) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) - Lacerda Jubé Advogados (OAB: 1946/GO)
Nº 2077068-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Edson
Primo dos Santos Filho e outro - Agravado: Rgmf Veloautos Ltda - Epp - Agravado: Giulliano Monteiro Faria - Magistrado(a)
Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POR OBRIGAÇÃO DE FAZER
E POR INDENIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL.
A AGRAVANTE É ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS, AUFERE POUCO MENOS DE NOVE MIL REAIS MENSAIS,
MAS CONTRAIU DÍVIDAS, EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. E POSSUI DOIS FILHOS MENORES. O AGRAVANTE,
DESEMPREGADO, USAVA O VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA PARA TRABALHO COMO MOTORISTA DE APLICATIVO E
PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA A UM FILHO. SITUAÇÃO QUE CORROBORA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO
REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiana Pereira dos
Santos Cerqueira (OAB: 358542/SP)
Nº 2081577-97.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Seguros
de Auto e Residência S.a. - Agravado: Tamires Cristina Santos Silva e outros - Agravado: Engeform Construções e Comércio
Ltda. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REGRESSIVA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DANO MORAL INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DO
CAPITAL SEGURADO POSSIBILIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PEDIDO IMPLÍCITO, ADMISSÍVEL SUA INCLUSÃO
INCLUSIVE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marta Larrabure Meirelles (OAB: 153258/SP) - Mariana Kaludin Sarro (OAB: 312769/SP) - Fernanda Medeiros do Nascimento
Reis (OAB: 222290/SP) - Lindomar Melvino dos Santos (OAB: 253668/SP) - Fabio Machado Malago (OAB: 236033/SP) - Pedro
Romeiro Hermeto (OAB: 42860/SP)
Nº 2087423-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Agravado: Guanabara Prestadora de Serviços de Dedetização LTDA - EP - Magistrado(a)
Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVOLUÇÃO DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE VRG CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL PARA COMPROVAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO, SOB
PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO SE PODE IMPEDIR O JUÍZO
DE ORIGEM DE ADVERTIR A PARTE DA POSSIBILIDADE DE IMPUTAR-LHE PENALIDADE PROCESSUAL, CASO PROSSIGA
COM A INÉRCIA EM ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL E SE VERIFICADO DOLO PROCESSUAL. PENALIDADE AINDA
NÃO APLICADA AO QUE DESCABE REALIZAR UM JUÍZO ANTECIPADO ACERCA DE EVENTUAL FRAUDE, MALÍCIA OU ATO
DOLOSO POR PARTE DA EXECUTADA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E SUPRESSÃO DE
GRAU JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Luiz Eduardo Smith Pepe (OAB: 271053/SP) - Erivaldo Sergio dos Santos (OAB: 177675/SP)
Nº 2088062-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ERICK
ARAUJO DO NASCIMENTO, - Agravado: Mario de Melo Galvão - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º