TJSP 09/08/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2007
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Freitas Girondi (OAB:
397205/SP) - Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: 221984/SP) - Claudia Simone Ferraz (OAB: 272619/SP) - Rodolfo Correia
Carneiro (OAB: 170823/SP) - 4º Andar, Sala 404
Processamento 3º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 411
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2053212-33.2022.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargdo: Abinaezia Maria de Melo Takeuschi - Embargdo: Luiz Toshio Takeuchi
- Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa. V.U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO
E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS COM IMPOSIÇÃO DE
MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Páteo do Colégio - Sala
411
Nº 2159520-30.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: E.
P. - Embargdo: J. E. S. ( G. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Receberam os embargos. V. U. - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO E VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - REVISIONAL
DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE TROUXE A FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO QUE ALI SE CHEGOU, À
UNANIMIDADE - EMBARGOS DE NATUREZA INFRINGENCIAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR MOTIVADO O JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Stocco Caitano (OAB: 320053/SP) - Inês Espósito
Sanches de Souza - Adriana de Jesus Pacheco Avelar (OAB: 45645/GO) - Páteo do Colégio - Sala 411
Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 411
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1051887-70.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. C. I. - Apelado:
2 S. U., L. e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados
Dr. Luís Roberto Moreira Filho e Dr. Aloísio Zimmer Júnior. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLUBE DE FUTEBOL QUE DEIXOU DE PARTICIPAR DE TORNEIO. EXISTÊNCIA DE
CONTRATO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. PLEITO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA JULGOU A
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE E A RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU NO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE US$ 127.081,36, ALÉM DA MULTA CONTRATUAL DE
US$ 200.000,00, NEGANDO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. APELA O RÉU, ALEGANDO
QUE SUA NÃO PARTICIPAÇÃO NO TORNEIO DAS AUTORAS SE DEU EM RAZÃO DE FORÇA MAIOR; NÃO HOUVE
OFERTA DA PARTE DAS AUTORAS PARA A ALTERAÇÃO DAS DATAS DOS JOGOS; IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE
MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO.
RÉU INADIMPLIU A OBRIGAÇÃO CONTRATADA COM AS AUTORAS SOB ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR, QUE NÃO SE
SUSTENTA, DEIXANDO DE TER QUALQUER CONDUTA NO SENTIDO DE MITIGAR SUA ESCOLHA DE NÃO PARTICIPAR
NO TORNEIO, O QUE DEU ENSEJO A DANOS MATERIAIS DA PARTE DAS DEMANDANTES, ALÉM DE DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL, SENDO PERTINENTE A APLICAÇÃO DA MULTA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL
CONTÁBIL APONTA QUE O DEMANDADO RECEBEU OS VALORES QUE ERAM DEVIDOS PELAS AUTORAS. APELANTE
NÃO INOVOU O QUE JÁ HAVIA SIDO EXPOSTO NOS AUTOS E REBATIDO NA SENTENÇA. MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA
ADOTADA COMO FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º