TJSP 09/08/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2008
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aloisio Zimmer Júnior (OAB: 42306/RS) - Marina Nogueira de Almeida
(OAB: 101997/RS) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Rogerio
Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003084-12.2021.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A
- Apdo/Apte: Thelma Ribeiro Monteiro Sociedade Individual de Advocacia - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OUTORGA DE ESCRITURA - RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS APENAS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E NÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL ENTRE OS LITISCONSORTES DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA - EXEGESE DO ART. 87, § 1º, DO CPC - DEPÓSITO REALIZADO PELO EXECUTADO APENAS PARA
GARANTIA DO JUÍZO - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS SOBRE A PARTE INCONTROVERSA - NECESSIDADE EXEGESE DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO COLENDO STJ - TERMO INICIAL DOS JUROS
MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE É A DATA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
PARA O PAGAMENTO - PRECEDENTES DO C. STJ - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSTATADO - MAJORAÇÃO DA
HONORÁRIA, EM SEDE RECURSAL, QUE SOMENTE ATINGIU A CASA BANCÁRIA, E NÃO O LITISCONSORTE - SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon
Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Thelma Ribeiro Monteiro (OAB: 67968/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0003112-27.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinicius Rafael Armando
(Justiça Gratuita) - Apelada: Carla Andreia Vilanova Marques e outros - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ACOLHIMENTO DA
IMPUGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INCONFORMISMO
DO EXEQUENTE ACOLHIMENTO PARCIAL - COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA COEXECUTADA CARLA
- INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS DEMAIS EXECUTADOS
- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA
CARLA - INTELIGÊNCIA DO ART. 87, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - CAUSA
QUE NÃO ESTÁ MADURA PARA JULGAMENTO - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE CONSTRIÇÃO QUE
RECAIU SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DOS COEXECUTADOS E DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE FORAM SUSCITADAS
NA IMPUGNAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinicius Rafael Armando (OAB: 283974/SP) (Causa própria) - Izamary de
Souza Monteiro (OAB: 335459/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0006773-09.2020.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: A. M. C. - Apelada: A. L.
C. da M. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BUSCA E APREENSÃO
E GUARDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO PAI - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - JUÍZO QUE SE ATEVE E BEM ANALISOU A PROVA DOS AUTOS, DECIDINDO
ATENTO AOS SUPERIORES INTERESSES DA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA QUE FICA MANTIDA, APENAS
ESTABELECENDO-SE A RESIDÊNCIA DO PAI COMO DOMICÍLIO DA MENOR, POIS JÁ ESTÁ ELA ALI RESIDINDO, COM
A ANUÊNCIA DA MÃE, E CONSIDERANDO QUE OS PAIS RESIDEM EM ESTADOS DIVERSOS PRELIMINAR AFASTADA E
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Edson Fernandes (OAB: 11262/
GO) - Daniel Jose do Prado (OAB: 39036/GO) - Aron Barbosa da Silva (OAB: 387510/SP) - Fernanda Luchesi Ribeiro (OAB:
380899/SP) - Jaira Roberta Azevedo Carvalho (OAB: 117669/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1000651-54.2022.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Piracicaba - Agravante: Residencial
Florence Park Spe Ltda e outro - Agravada: Angelina Maria de Jesus Raimundo e outros - Magistrado(a) J.L. Mônaco da
Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - ART. 168, § 3º, DO RITJSP QUE CONFERE AO RELATOR A PRERROGATIVA DE NEGAR
SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO OU DE AGRAVO
REGIMENTAL QUE AFASTA, ADEMAIS, A ALEGADA VIOLAÇÃO AO REFERIDO PRINCÍPIO - PRECEDENTES DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA APELADA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR
AS RÉS A PAGAREM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 - AGRAVANTES QUE NÃO SE
DESINCUMBIRAM DE COMPROVAR QUE O IMÓVEL FOI ENTREGUE COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º