TJSP 09/08/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2009
NA PLANTA E NO MEMORIAL DESCRITIVO, TAMPOUCO QUE FORAM UTILIZADOS MATERIAIS DE QUALIDADE NA
CONSTRUÇÃO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA (ART. 6º, INC. VIII, DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), LIMITANDO-SE A DEDUZIR IMPUGNAÇÃO GENÉRICA NA CONTESTAÇÃO DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Mattos Alonso (OAB: 136144/
SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - Stefany Marie Pereira (OAB: 438505/SP) - Juliana Decico Ferrari
Machado (OAB: 209640/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1001204-27.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Apelada: Thais Batista dos Santos - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.
AUTORA QUE AO CLICAR EM LINK RECEBIDO EM GRUPO DO FACEBOOK, PERDEU O ACESSO DE SUA CONTA, TENDO
SIDO INFORMADA SOBRE A ALTERAÇÃO DE SUA SENHA, E, POSTERIORMENTE, TOMADO CONHECIMENTO SOBRE
A EXISTÊNCIA DE PERFIL FALSO EM SEU NOME, COM INTUITO DA PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO. DENÚNCIA
FEITA EM LINK DISPONIBILIZADO PELA RÉ. BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA AUTORA. PERFIL FALSO
QUE SOMENTE FOI EXCLUÍDO APÓS A CONCESSÃO DE LIMINAR NA PRESENTE DEMANDA. RESPONSABILIDADE
DO RÉU PELA EXCLUSÃO, CONSIDERANDO A PROVA DE QUE O PERFIL ERA FALSO. RÉ QUE SE OPÔS AO PEDIDO,
APRESENTANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ALEGANDO QUE A RESPONSABILIDADE ERA DA AUTORA,
QUE DEVERIA OBSERVAR OS “TERMOS DE USO”. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE RECAIR SOBRE AMBAS AS
PARTES, CONSIDERANDO TER A AUTORA DECAÍDO DE PARTE DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Philipe Noronha de Melo (OAB: 409352/SP) - Pátio do
Colégio, sala 411
Nº 1001406-81.2021.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Agrícola e Comercial
João Jabour Ltda. - Apelado: Marcos Antonio Monteiro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento ao
recurso. V. U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ
AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO
DA RÉ QUE MERECE ACOLHIMENTO. NÃO HOUVE OPOSIÇÃO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM MATRÍCULA DO
IMÓVEL QUE DECORRE DE INÉRCIA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR. CADA PARTE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEU
ADVOGADO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Omar Koury Junior (OAB: 154265/RJ) Vanilla Hulmann de Conti (OAB: 162956/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1001671-21.2021.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: Bryan Vitor Vicentini
Leal (Menor) e outro - Apelado: Luiz Fernando Bontadini Rodrigues - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA EM NOME DO EXECUTADO AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA DO VEÍCULO - EMBARGANTE QUE AO ADQUIRIR O BEM PROCEDEU À DEVIDA
TRANSFERÊNCIA, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO CONSTANTE - BOA-FÉ DO COMPRADOR EVIDENCIADA - INTELIGÊNCIA
DA SÚMULA 375 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - ADOÇÃO DOS
FUNDAMENTOS EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tais Cristina Torralbo (OAB: 441348/SP) (Defensor Dativo) Guilherme Fortini Violin (OAB: 322419/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1002583-80.2020.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Germinal Trujillano - Embargte: Germinal Muñoz Trujillano e outro - Embargte: Lourdes Trubiliano - Embargdo: Gisele de Araújo Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE
QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER
OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º