TJSP 22/08/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
2007
V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA DOS AUTOS QUE INDICA POSSE DE LONGA DATA DOS LOTES PELA
ANTECESSORA DOS AUTORES, DESDE 1983. CONTAS DE CONSUMO DESNECESSÁRIAS. POSSE DO ART. 1.238, CAPUT
DO CC QUE NÃO EXIGE MORADIA. SENTENÇA REVISTA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Sebastiao Ubirajara Apolinario (OAB: 145121/SP) - Francini Elisabete Messias Persin (OAB: 196464/SP) (Curador(a) Especial)
- Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 516
Nº 1000856-75.2021.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Alto - Embargte: Maria
de Lourdes Cordeiro Alves - Embargdo: Marcos Antonio Alvarez - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO DESCABIMENTO EFEITO
MODIFICATIVO INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Estevan Toso Ferraz (OAB: 230862/SP) - Joao Carlos Manaia (OAB: 90881/SP) - Pátio
do Colégio - 5º andar - Sala 516
Nº 1001007-18.2021.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Alex Sandro Aparecido
Gomes - Apelado: Hospital Ribeirão Pires Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR CONTRA O CAPÍTULO DA DECISÃO QUE INDEFERIU
O PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO NA INICIAL. MERA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES DECORRENTES DE
INTERNAÇÃO, SEM INSCRIÇÃO DO INDÉBITO OU NEGATIVA DE TRATAMENTO, INCAPAZ DE BALIZAR O ARBITRAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. INEXISTÊNCIA DE EVENTO ANORMAL OU
EXTRAORDINÁRIO QUE PUDESSE DEMONSTRAR O PREJUÍZO IMATERIAL ALEGADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michele Lima da Silva Medeiros (OAB: 304767/SP) - Vitor Carvalho Lopes
(OAB: 241959/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 516
Nº 1001142-48.2021.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apte/Apdo: A. - A. B. de A. M.
dos S. P. - Apda/Apte: M. A. T. de A. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso da ré e deram
parcial provimento ao recurso da autora. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
DAS PARTES. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À RÉ. RECOLHIMENTO DO PREPARO
RECURSAL E DEMAIS CUSTAS INERENTES AO PROCESSO DE RIGOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DOBRADA (CF.
ART. 42, P. ÚNICO DO CDC E STJ, EARESP 600.663/RS). DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO
MANTIDA EM R$ 5.000,00. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO PRIMEIRO
DESCONTO REALIZADO INDEVIDAMENTE (CF. SÚMULA Nº 54 DO STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Daniel Pereira Gonçalves
(OAB: 329505/SP) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 516
Nº 1001145-54.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Abamsp
- Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Apelada: Aldevina Castro dos Santos - Magistrado(a)
Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO DE TAXA ASSOCIATIVA DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. ATO ASSOCIATIVO QUE É MERA PRÉ-CONDIÇÃO DE SERVIÇOS
DISCRIMINADOS NO OBJETO SOCIAL DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL. EXTENSÃO À ESPÉCIE POR FORÇA DO
ART. 29 DO CDC. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO
NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE ÔNUS QUE ERA SEU. DANO MORAL CONFIGURADO E INDENIZAÇÃO
CORRETAMENTE ARBITRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º