TJSP 08/09/2022 - Pág. 1944 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
1944
23134/SP), MIGUEL NAGIB MOUSSA (OAB 75802/SP)
Processo 1506062-40.2020.8.26.0338 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GENTIL CLAYTON DA SILVA - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu GENTIL CLAYTON DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, à
pena de 01 mês e 08 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela infração ao artigo 147 do CP. Inaplicável a substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (CP, art. 44), uma vez que a natureza do crime não a permite (delito
praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa), além de se tratar de réu reincidente. No mesmo sentido, ausentes os
requisitos para suspensão condicional da pena, por se tratar de reincidente. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade,
pois assim permaneceu durante toda a instrução criminal, não estando presentes os requisitos da prisão preventiva (CPP, art.
310 e seguintes). Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais. OFICIE-SE a Justiça Eleitoral para os fins do
artigo 15, III,da Constituição Federal. COMUNIQUE-SE à Vara de Execuções Criminais. REMETA-SE cópia desta decisão para a
vítima (CPP, art.201, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARIA JOSE DA SILVA (OAB 95575/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2022
Processo 1001092-83.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Elza Rodrigues - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também
pretende produzir outras provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP)
Processo 1001282-46.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência
- Marco Antonio Dario - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras
provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP)
Processo 1001424-50.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade
- Paulo Sérgio Zoneti Júnior - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir
outras provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA). - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 1002164-08.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional
de Habilitação - Avelino da Silva Machado Neto - Construserra Construtora & Imobiliária Ltda e outro - Com a contestação
manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. (CONTESTAÇÕES JUNTADAS) - ADV:
EDERSON NUNES SÁ (OAB 337776/SP), JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR (OAB 363612/SP), CAROLINA MORAES OLIVEIRA
COUTO (OAB 452630/SP)
Processo 1002327-85.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Hevaldo Pedroza Bastos - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende
produzir outras provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: MARIANA SOUZA RAMALHO (OAB 381072/SP)
Processo 1002342-54.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito
- Sandra Furlin Tenorio - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir
outras provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: VICTOR PAULO DE MATOS (OAB 447767/SP), VICTOR PAULO MATOS
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37.324/SP)
Processo 1002400-57.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Mario Antonio Silva - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras
provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 332507/SP)
Processo 1002432-62.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Victor
Paulo de Matos - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas.
(CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: VICTOR PAULO MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37.324/SP)
Processo 1002507-04.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ilson da Slva
- Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. (CONTESTAÇÃO
JUNTADA) - ADV: WANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS (OAB 471050/SP)
Processo 1002516-63.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - Eid Teruyuki Matuo - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se
também pretende produzir outras provas. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: LUCIANA GARCIA BEDIN (OAB 338912/SP)
Processo 1002551-57.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Jesse Mendes
da Silva - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas.
(CONTESTAÇÃO JUNTADA) - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2022
Processo 1001053-33.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro
o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente, em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), FABIANO VERGILIO GAVINO (OAB 215760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 1000553-64.2015.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - 1.
Fls. 27: Defiro as pesquisas solicitadas. - ADV: ADRIANA RIPA TEZZEI (OAB 175338/SP), FABIANO VERGILIO GAVINO (OAB
215760/SP)
Processo 1000599-19.2016.8.26.0338 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Defiro
o pedido de pesquisa. Int. - ADV: FABIANO VERGILIO GAVINO (OAB 215760/SP), NIVALDO BUENO DA SILVA (OAB 70307/
SP), DILMA REGINA GOMES HYPOLITO (OAB 98425/SP), FRANCISCO MAGELA ALVES MOUTA (OAB 294987/SP), ADRIANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º