TJSP 12/09/2022 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1628
no prazo de quinze dias, conforme preconiza o artigo 915, do CPC/15. Certificar o recebimento destes embargos nos autos da
execução, pois, o feito tramitará em autos apartados, nos moldes do artigo 914, parágrafo primeiro, do CPC/15. Intimem-se. ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 1001227-67.2022.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Simone Aparecida Godoy de Oliveira - - Paulo
Donizete de Oliveira - V i s t o s, Encaminhem-se, eletronicamente, com a senha devida, os autos do processo ao cartório de
registro local, a fim de que o delegatário informe, sendo possível, se o imóvel usucapiendo é objeto de registro, ou se o imóvel
em questão é parte de outro imóvel maior devidamente registrado em nome de terceiros e, quanto à regularidade formal da
planta e do memorial descritivo que acompanham a petição inicial, bem como, sobre eventual registro pretérito do imóvel
usucapiendo, ainda que como parte de outro maior, ou, ainda, se faz parte de algum parcelamento irregular do solo, visando
burlar as normas que regem o zoneamento urbano. Intimem-se. - ADV: CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 423809/SP),
MARILIA CROZATTI (OAB 413070/SP)
Processo 1001742-15.2016.8.26.0315 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Rose Bolzan Basso - - Antonio Carlos Basso - Aldaisa
Alexandre Dias Julio - - Valter Julio - - Claudio Laurenti - - Leonor Luvisotto Laurenti - - Aparecida do Carmo Paini de Almeida - Celio Ponce de Almeida - - Plinio Ponce de Almeida - - Leonor Luvisotto Laurenti e outros - Terceiros Citados Por Edital - V i s t o
s, Tratando-se de erro material, é possível ao Magistrado rever as decisões equivocadas, como aquela lançada em fls. 318/320, a
qual retifico, parcialmente, para constar, na parte dispositiva, “para declarar o domínio deles sobre a área usucapienda, descrito
no memorial descritivo e planta aportados em fls. 61/62”, ratificando os demais lançamentos daquela sentença. Intimem-se. ADV: MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/
SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP)
Processo 1009547-96.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 1500086-87.2021.8.26.0315) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Violação de direito autoral - C.I.C.A.P. e outros - D.I.C. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração formulados pela
parte DIVERTOYS de fls. 763/766: 1 Em relação à homologação do laudo pericial, restou claro que os quesitos complementares
e todas as observações foram realizadas e postas, com clareza, pelos Srs. Peritos, não havendo dúvidas complementares
a serem sanadas. Este juízo não se pronunciará sobre o mérito e conteúdo do laudo pericial, que somente será analisado
quando da sentença final em processos onde o laudo será utilizado. Assim, mantém-se a homologação do laudo pericial. 2
Em relação ao apensamento, denota-se que há relação com os autos 1500086-87.2021.8.26.0315. Assim, este processo deve
ser apensado aos autos 1500086-87.2021.8.26.0315. Desapense-se os autos 1000042-91.2022.8.26.0315. Intime-se. - ADV:
LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP),
LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), MARIA ISABEL BERMUDEZ COLOMBO (OAB
319900/SP), PEDRO SANCHEZ FUNARI (OAB 324797/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), PAULO TIAGO
SULINO MULITERNO (OAB 346217/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), ISABELA GOMES DE ALMEIDA
(OAB 418315/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI (OAB 424647/SP),
FELIPE CHECCHIA (OAB 425195/SP), SERGIO DE PAULA EMERENCIANO (OAB 195469/SP)
Processo 1500232-02.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assediar criança com o fim de com ela praticar
ato libidinoso (Artigo 241-D) - A.R.P. - Vistos. Dê-se ciência às partes (acusação e defesa) do áudio de oitiva do depoimento
especial, conforme fls. 245. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos para designação de data para oitiva da testemunha de
defesa Ricardo e Luiz Antonio e interrogatório do réu. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1500300-44.2022.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO FARIA
NETO - Sendo assim, nos termos do artigo 310, inciso II combinado com artigo 312 do Código de Processo Penal, converte-se a
prisão em flagrante dos indiciados em prisão preventiva, já que presentes seus requisitos. Determina-se, com isso, a expedição
de mandado de prisão preventiva contra o indiciado. - ADV: GIOVANI PINTO RIBEIRO (OAB 423874/SP)
Processo 1500411-62.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO
PAULO SANTOS - Defensor apresentar alegações finais no prazo legal.* - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB
453604/SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1500584-73.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DEULIRIA DALIRIA ALVES LIMA - Vistos. Reporto-me ao último parágrafo de fls. 201. Intimem-se. - ADV: NADIEGE APARECIDA
DE OLIVEIRA PAULO (OAB 433139/SP)
Processo 1500666-07.2022.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO
SERGIO FELIX DOS SANTOS - Vistos. Acolhem-se os embargos de declaração para constar expressamente na sentença: É
devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP’s (art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida
pelo condenado, após o trânsito em julgado. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, sendo assistido inclusive por defensor
dativo, resta suspensa a cobrança. Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0883/2022
Processo 0000632-90.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Carlos Henrique Bento Manifeste a Defesa, em dez dias, sobre fls. 152. - ADV: JOSÉ APARECIDO LIMA (OAB 64802/PR), EMANUELLY FRANCISCO
PAROLIN (OAB 106059/PR)
Processo 1000799-22.2021.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Confecções Abp Eireli Me - “Ante a
inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição
intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”. - ADV: JUAREZ ANDRE BATISTELA (OAB 217630/
SP)
Processo 1500394-94.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - JOSE CARLOS
LOBO DA SILVA - - TIAGO MICHEL DE SOUZA - Manifeste a Defesa, em dez dias, sobre fls. 293/298. - ADV: CAIO AUGUSTO
CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), MARCOS RAFAEL BASTIANI (OAB 379342/SP), MATEUS MIGLIANI DE
MIRANDA (OAB 445278/SP)
Processo 3000169-10.2013.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CELTA FOMENTO
MERCANTIL LTDA - Dolce Vita Acessorios Ltda - - Claudio Cesar da Silva e outro - SERRANA SECURITIZADORA S.A - “Ante
a inércia da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição
intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”. - ADV: NATALY CRISTINA FURLANETO AGUILERA
(OAB 310738/SP), ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP),
CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º