TJSP 16/09/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2023
NESTA VIA, UMA NOVA VALORAÇÃO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Gustavo de Andrade Santos (OAB: 2959/SE) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala
313
Nº 2292667-55.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Jussara Zamarian Veinert - Embargdo: Valtemir Bernardes da Costa - Magistrado(a) Laerte Marrone - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. 1. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 2. IRRESIGNAÇÃO QUE
EXTERNA SIMPLES INCONFORMISMO COM O MÉRITO DA DECISÃO HOSTILIZADA, PARA O QUAL OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO SÃO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, PORQUANTO NÃO SE ADMITE, NESTA VIA, UMA
NOVA VALORAÇÃO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Antonio
Trevizani Hirata (OAB: 243531/SP) - George Augusto Niaradi (OAB: 149271/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 2292884-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Iguape - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: Rute Lopes Cordeiro - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DOS
RENDIMENTOS DA AUTORA. LIMITE QUE NÃO ABRANGE OS DESCONTOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE (TEMA
1085). APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE
CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAR OS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EM 30% DOS VENCIMENTOS
LIQUIDOS DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA. AO LADO DOS DESCONTOS REALIZADOS DIRETAMENTE NA FOLHA DE
PAGAMENTO DE AUTORA (FL. 14 DOS AUTOS PRINCIPAIS), TAMBÉM SE CONSTATA A EXISTÊNCIA DE DEDUÇÕES EM
SUA CONTA CORRENTE (FLS. 20/23 DOS AUTOS PRINCIPAIS), CONSISTENTES EM “CLUBE DE BENEFÍCIOS” NO VALOR
DE R$ 90,00 E “MASTERCARD INTERNACIONAL”, NO MONTANTE DE R$ 371,03. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1085), PARA EXCLUIR DA LIMITAÇÃO OS DESCONTOS EFETUADOS
EM CONTA CORRENTE. O LIMITE APLICADO APENAS ABRANGERÁ OS DESCONTOS REALIZADOS DIRETAMENTE NA
FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA. ARBITRADA MULTA DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$
15.000,00, VALORES RAZOÁVEIS DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E JÁ FIXADOS PELA TURMA
JULGADORA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA EXCLUIR DA LIMITAÇÃO
OS VALORES DESCONTADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Gabriela
Guimarães Gomes Valente (OAB: 330442/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
RETIFICAÇÃO
Nº 1000566-11.2019.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apdo: O4 Veiculos Ltda Apdo/Apte: José Luiz Honório (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram parcial provimento
ao recurso do autor, prejudicado o da ré. V. U. - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE
PROVIDA.DUPLICATA. TRANSAÇÃO MERCANTIL. PROTESTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. NULIDADE
DO TÍTULO RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR MANTIDO. AUTOR TEVE OS DADOS DA SUA
EMPRESA INDIVIDUAL ALTERADOS NA JUCESP. DIVERSAS DUPLICATAS SACADAS CONTRA A EMPRESA AUTORA.
RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. PERÍCIA CONCLUIU QUE A ASSINATURA FIRMADA NA
ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO ERA DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EMBORA A FRAUDE TENHA TIDO
INÍCIO NA ALTERAÇÃO FEITA NA JUCESP, DOS DADOS DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL AUTOR, A RÉ MANIFESTOU
OPOSIÇÃO AO CANCELAMENTO DOS PROTESTOS IMPUGNADOS, TANTO NA CONTESTAÇÃO QUANTO NA IMPUGNAÇÃO
AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ORA AUTOR. PROLONGAMENTO DOS EFEITOS NEGATIVOS DAS
DUPLICATAS PROTESTADAS (COM INCLUSÃO EM BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) E EXECUTADAS,
DIANTE DA RECALCITRÂNCIA ASSUMIDA PELA RÉ. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO EM R$ 5.000,00, AUSENTES
MOTIVOS PARA EXASPERAÇÃO OU REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA TOTAL DA RÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 326 DO
STJ. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE ACOLHIDO APENAS PARA MODIFICAR A DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS
DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º