TJSP 16/09/2022 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
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RELAÇÃO Nº 0379/2022
Processo 0030957-45.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - F.B.N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Certidão de fl. 430: abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Osasco, 14 de
setembro de 2022. - ADV: ANTENOR BEDINOTTI FILHO (OAB 125613/SP)
Processo 0031265-13.2016.8.26.0405 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crime de Improbidade Administrativa
- Lei nº. 8429/92 - ROGERIO LINS WANDERLEY - ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que consta dos autos, ABSOLVO os réus
ROGÉRIO LINS WANDERLEY, ELSA NATAL DE OLIVEIRA, ANTONIO SINVAL MIRANDA, FÁBIO JUNIO FRANCISCO, GIANE
VIEIRA DOS SANTOS, JOSÉ ADIRSON FORMIGONI, LAÉRCIO PATRÍCIO DE MENDONÇA, ODETE APARECIDA MARTINS
RAPOSO, PATRÍCIA CABRERA PEREIRA DI NIZO, RODOLFO RODRIGUES CARA, SÉRGIO DI PACE DI NIZO e VIVIANE
CRISTINA ARRUDA DE CASTRO, das imputações que lhes foram feitas na denúncia ministerial, com fundamento no artigo
386, VII, do Código de Processo Penal. Tendo em vista as certidões de óbito acostadas a fls. 3056 e 11983, declaro extinta a
punibilidade de JOSÉ ALBERTO GARCIA e JULIO RAMIREZ QUINTANA FILHO, nos termos do art. 107, inciso I, do Código
Penal. Oficie-se ao IIRGD, informando os óbitos e encaminhando cópias das certidões de óbito. Após, expeça-se comunicação
de praxe. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: DANIELLA MEGGIOLARO PAES
DE AZEVEDO (OAB 172750/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO
(OAB 303058/SP)
Processo 1500325-26.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JACKSON MONTEIRO
NUNES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Certidão de fl. 307: abra-se vista ao Ministério Público para
manifestação. Osasco, 14 de setembro de 2022. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP), FÁBIO ABDO
PERONI (OAB 219334/SP), HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP)
Processo 1500650-35.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.M.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Certidão de fl. 309: abra-se vista ao Ministério Público para
manifestação. Osasco, 14 de setembro de 2022. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP)
Processo 1500769-88.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA
- - RENATO MATHEUS CORDEIRO DOS SANTOS - Vistos. Muito embora o réu João Victor ainda não tenha manifestado
expressamente no sentido de renunciar ou não ao direito de recorrer da sentença, posto que o mandado ainda não retornou, o
princípio da ampla defesa, insculpido no art. 5º , LV , da Carta Magna de 1988, prevê que, em situações similares, a vontade
da defesa técnica deve prevalecer em detrimento da vontade do acusado (Súmula 705, STF). Posto isso, recebo o recurso
interposto pela Defesa. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória encaminhando-a ao Juízo da VEC competente. Certifiquese o trânsito em julgado para o Ministério Público. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 426. - ADV: LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA
DE SOUZA (OAB 192921/SP), THALITA SALGADO LOPES (OAB 265796/SP)
Processo 1501150-90.2020.8.26.0405 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GUSTAVO FRANCISCO ALVES DOS
SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. ‘retro’.
Providencie, a serventia, o necessário. - ADV: ULYSSES DA SILVA (OAB 242238/SP)
Processo 1504036-91.2022.8.26.0405 - Inquérito Policial - Leve - CELSO BATISTA COELHO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana
Paula Mezher Mattar Vistos. Manifestação de fl. 42: intime-se o Advogado do autor dos fatos para que informe o atual endereço
de seu constituinte a fim de viabilizar sua intimação. Int. Osasco, 14 de setembro de 2022. - ADV: MARCIO EDUARDO SAPUN
(OAB 227867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2022
Processo 1501072-73.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRO DE MORAES
OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Manifestação de fl. 183: providencie, a serventia, o
cadastro do e-mail do Advogado para envio do link de acesso à audiência. Intime-se. Osasco, 15 de setembro de 2022. - ADV:
JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
Processo 1504062-89.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1504024-77.2022.8.26.0405) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Roubo - L.S.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Vistos. Manifestação de fl. 256/257: razão assiste
ao nobre advogado. Providencie, a serventia, a imediata correção, procedendo-se às comunicações e anotações, com urgência.
Intime-se. Osasco, 15 de setembro de 2022. - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2022
Processo 0002436-62.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fernando José Prestes - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento, virtual ou híbrida, designo o dia 25 de junho de 2024,
às 13:30 horas. Determino a serventia que providencie o necessário para a realização do ato, intimando-se e/ou requisitandose as partes necessárias, bem como encaminhando o link de acesso à reunião virtual a todos os participantes. Expeça-se o
necessário. Intime-se. Requisite-se. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
Processo 0011406-79.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GUEMERSON
CAVALCANTE GONÇALVES - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de GUEMERSON CAVALCANTE GONÇALVES, nos
termos dos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição retroativa. Após as
cautelas necessárias, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP)
Processo 0013147-86.2016.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Celia Regina Vilas Boas
- Vistos. Fls. 159/160: Anote-se e prossiga-se. Intime-se para que apresente os comprovantes relativos ao cumprimento do
acordo. Osasco, 14 de setembro de 2022. - ADV: RAISSA MARIANA SCALADA VIANA (OAB 414240/SP)
Processo 1500155-83.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBSON ALEXANDRE GREGORIO
- Vistos. Fls. 693: Nos termos do artigo 509 da Seção XXV, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º