TJSP 04/10/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2013
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Jéssica Costa Estigaribia (OAB:
376691/SP) - Andre Marchi Campos (OAB: 308115/SP) - Bárbara Luzardi Fontes - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2161870-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: M. da S.
P. - Agravado: A. F. F. P. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O
LEVANTAMENTO DE 70% DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXECUTADO E DETERMINOU QUE O RESTANTE DO
DÉBITO DEVE SER COBRADO, POR MEIO DE DESCONTO, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO.
REGULARIDADE DE PENHORA DE SALÁRIO QUANDO NÃO SUPERIOR A 50%. INTELIGÊNCIA DO ART. 529, § 3º, DO CPC.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valderi Tavares da Silva Junior (OAB:
12629/RN) - Amanda Florentino Gomes Rodrigues - Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso (OAB: 344917/SP) - Páteo do
Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2169259-90.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: A.
G. O. - Agravado: H. T. D. O. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO MENOR CONTRA DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS
DETERMINAÇÕES, INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DAS DECISÕES ANTERIORMENTE PROFERIDAS. HIPÓTESE
EM QUE HOUVE A DEVIDA INTIMAÇÃO DO PATRONO DAS PARTES NO DIÁRIO OFICIAL, TENDO O RECORRENTE
OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR NO DESENCADEAR PROCESSUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ADOTADO O
PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Luiz Gregório (OAB: 229971/SP) - Raquel Proença Gorzalka Oliveira - Tania Braganca
Pinheiro Cecatto (OAB: 114764/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2174579-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Vitor Hugo Silva Machado (Representado(a) por seu Pai) - Magistrado(a)
José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVADO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO QUE
DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A AGRAVANTE FORNEÇA OU CUSTEIE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR
PLEITEADO NA INICIAL. PRESENTES, NESTE JUÍZO SUMÁRIO DE COGNIÇÃO, OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO
CPC, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Laís Ellen de Moraes (OAB: 393761/SP) - Roger Robert Silva Machado Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2176351-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: C. S. de A. Paciente: J. A. dos S. J. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. da C. de V. P. - S. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza
- Denegaram a ordem. V. U. - HABEAS CORPUS. ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR AO FILHO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA
INCONTROVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO
DA VIA ELEITA. QUESTÕES QUE DEVEM SER OBJETO DE DISCUSSÃO EM EVENTUAL AÇÃO REVISIONAL. ORDEM
DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Silles de Abreu (OAB: 397638/SP) - Cristiane Duarte Reis (OAB:
172727/SP) - Laefo Duarte Neto (OAB: 263638/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2194025-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Eduardo Aparecido Cornachioni Ferreira - Agravado: Felipe Cornachioni Ferreira e outro - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL E OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PARA SE AFERIR A
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