TJSP 04/10/2022 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2017
PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ieda Prandi (OAB: 182799/SP) - Daniel Delgado (OAB: 126628/SP) - Milena Teixeira Vilalva (OAB: 346544/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1002455-14.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clarice Joelsas Haberkorn
(Interdito(a)) e outro - Apelado: Sul America Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO HOME CARE,
CONSISTENTE EM ENFERMAGEM 24 HORAS SENTENÇA IMPROCEDENTE INCONFORMISMO DA AUTORA AUTORA
PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO - LAUDO PERICIAL QUE INDICA EXPRESSAMENTE
A NECESSIDADE DE CUIDADOR PARA TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, NÃO
NECESSITANDO DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM RECOMENDAÇÃO DO PERITO PARA MANTER O ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR - NECESSIDADE DE CUIDADOR, E NÃO DE HOME CARE ALEGAÇÃO DE PIORA DO QUADRO APÓS A
REALIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL RELATÓRIO MÉDICO JUNTADO NA APELAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A NECESSIDADE
DE ENFERMAGEM SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE PLANO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR
QUE NÃO FOI REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL E POR ISSO DEVE SER SOLICITADO VIA ADMINISTRATIVA - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Pereira de Carvalho (OAB: 184091/SP) - Denner B
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1005133-31.2021.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: J. H. S. T. (Justiça
Gratuita) - Apelado: R. M. F. T. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS PROCEDENTE ALIMENTOS FIXADOS EM 30%
DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - COM INCLUSÃO DE ADICIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS
E NO CASO DE DESEMPREGO O EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - INCONFORMISMO DO RÉU
PRETENSÃO DE REDUZIR OS ALIMENTOS PARA O CASO DE TRABALHO FORMAL OU DESEMPREGO PARA 40% DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, SEM DESCONTOS DE VERBAS RESCISÓRIAS NECESSIDADES DOS APELADOS QUE SÃO
PRESUMIDAS EM RAZÃO DA MENORIDADE, NOS TERMOS DA LEI - INDISCUTÍVEL A CONTRIBUIÇÃO DE AMBOS OS
GENITORES PARA SUSTENTO DOS FILHOS - POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO APELANTE ESTÃO COMPROVADAS
NOS AUTOS - O PERCENTUAL ADOTADO NA SENTENÇA ESTÁ CONSONÂNCIA COM O A JURISPRUDÊNCIAS E PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AINDA MAIS SE LEVAR EM CONTAS QUE SE TRATA DE DOIS (02) ALIMENTADOS, SENDO
QUE UM É PORTADOR DE EPILEPSIA GENÉTICA E DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE, SITUAÇÃO QUE EXIGE MAIORES
CUIDADOS E DESPESAS. O CÁLCULO DA PENSÃO SOMENTE INCIDE SOBRE AS VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE,
NÃO INTEGRANDO A BASE DE CÁLCULO AS VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO
INCIDÊNCIA SORE 1/3
CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.654 RJ PLR QUE POSSUI CARÁTER INDENIZATÓRIO
EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS SENTENÇA REFORMADA DADO PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo José Macedo (OAB: 352804/SP) - Karina da Costa Moreira (OAB: 334596/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1005268-88.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: S. S. B. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: A. R. B. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - ALIMENTOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PAI PARA O CASO DE TRABALHO
COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, PARA O CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO
INFORMAL INCONFORMISMO DA AUTORA PRETENSÃO DE MAJORAR OS ALIMENTOS PARA 30% DOS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS DO PAI PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO E 50% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE
DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL NECESSIDADES PRESUMIDAS AUSÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS
PERCENTUAL PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO QUE NÃO CABE MAJORAÇÃO ALIMENTOS DESTINADOS A
UMA ÚNICA FILHA - ALIMENTOS FIXADOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA E O CASO CONCRETO - ALIMENTANTE
MICROEMPRESÁRIO EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PEQUENOS CRÉDITOS
- CAPACIDADE DE ARCAR COM ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO MAJORAÇÃO DEVIDA, NESSE CASO DADO
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Matheus Ximenes Francisco (OAB: 445934/SP) Silvestre Ferreira Fernandes (OAB: 441341/SP) - Hilda Maria de Oliveira (OAB: 195207/SP) - Carlos Eduardo de Oliveira Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º