TJSP 18/10/2022 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
2010
prestígio às regras fundamentas dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista
em seu artigo 340. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, para o cumprimento do qual, desde já, deferese reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários. Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0992/2022
Processo 0000153-23.2022.8.26.0338 (processo principal 1002267-54.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - J.S.B. - J.B.C. - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do(s) credor(es). Apuradas
eventuais custas, intime-se para pagamento, arquivando-se os autos oportunamente. No caso de não pagamento, expeça-se
certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), SILVIO JOAO
STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP)
Processo 0000185-62.2021.8.26.0338 (processo principal 0002279-81.2001.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Obrigações - Benedita Maria da Silva - - Jose Florencio da Silva Irmao - Vistos. Fls. 103/108: INDEFIRO, vez que o exequente
não cumpriu o determinado às fls. 97, deixando de comprovar que a citação nos autos principais ocorreu no mesmo endereço
em que a intimação foi recebida por terceiro nesses autos (fls. 88/91), sendo inviável a aplicação do art. 513 do CPC. Concedo
o prazo complementar de 10 dias para cumprimento do determinado às fls. 97 ou manifestação em termos de prosseguimento.
No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), REINALDO
JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP)
Processo 0000284-32.2021.8.26.0338 (processo principal 1001782-20.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Comodato - Berenice Alves Frade - Me (badarosca’s) - Augusto & Ruiz Comércio de Gás Ltda Epp - Vistos. Satisfeita a obrigação
(fls. 45/46), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Apuradas eventuais custas, intime-se para pagamento, arquivandose os autos oportunamente. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: JULIO
CESAR AMARO DA SILVA (OAB 409842/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), APARECIDO PEDRO
DA SILVA NETO (OAB 407516/SP)
Processo 0000308-60.2021.8.26.0338 (processo principal 1000625-46.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luzinete Alves dos Santos - Vistos. Anoto que o exequente é beneficiário da justiça gratuita (fls. 13).
Expeça-se o necessário para intimação do executado quanto à penhora no endereço de fls. 39, observando-se o disposto no
art. 274 do CPC. No mais, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD e INFOJUD, conforme já determinado às fls.
50/51. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), JOSÉ ANTONIO
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP)
Processo 0000321-25.2022.8.26.0338 (processo principal 1001904-96.2020.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcio Calixto - Nilson Tomaz dos Santos - - Fernando Adriano dos Santos Moraes - Ciência ao
Executado do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (fls.54/157), para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de
05 (cinco) dias, ou para apresentar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP),
DANIEL SIMONCELLO (OAB 1500/AC), RENATA LEONI (OAB 346056/SP)
Processo 0000458-07.2022.8.26.0338 (processo principal 1001651-45.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - Edlaine Paranho Lima - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, via Portal Eletrônico,
para, querendo, impugnar nos próprios autos a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Com a devolução e
o decurso do prazo in albis, certifique-se e intime-se o exequente a providenciar a requisição do pagamento de acordo com
o Comunicado n° 394/2015 do TJSP. Uma vez apresentada impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação
em 05 (cinco) dias e voltem conclusos. Intime-se. Mairiporã, 14 de outubro de 2022. - ADV: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS
RUBIRA (OAB 101373/SP)
Processo 0000488-13.2020.8.26.0338 (processo principal 1000151-46.2016.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.C.A.B.S. - - M.A.B.S. - R.A.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 07/11/2022 às 13:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mairiporã
CEJUSC. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC
Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico, ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com
a data e o horário acima,para os e-mails informados nos autos, a saber: [email protected] (fls. 666) julianamjberaldes@
gmail.com (fls. 666) [email protected] (fls. 667) [email protected] (fls. 667) No dia da audiência, as partes e
advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo
os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. - ADV: GERALDO ROSA DA COSTA (OAB 405904/
SP), PRISCILLA HADDAD SEGATO LEMOS NUNES (OAB 143351/SP), KARINA KERCHEKLIAN NAVARRO (OAB 141565/SP),
GRAZIELA MANCINI SUSSLAND COUTINHO (OAB 141561/SP)
Processo 0000540-72.2021.8.26.0338/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Mario Cesar Amaro de
Lima - Vistos. Fls. 29/31: ciente do pagamento realizado diretamente nos autos. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Certifique-se o pagamento no
cumprimento de sentença e, em seguida, encaminhem-se aqueles autos para sentença. Expeça-se mandado de levantamento
em favor do . Oportunamente, dê-se baixa neste incidente. Int. - ADV: MARIO CESAR AMARO DE LIMA (OAB 309125/SP)
Processo 0000561-48.2021.8.26.0338 (processo principal 1001186-70.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Defiro a penhora do veículo Honda CG 2017 placa
GKD9156 de propriedade do executado. Devendo o possuidor ser nomeado como depositário do bem. Expeça-se competente
mandado de penhora, avaliação e intimação. Efetivada a penhora, averbe-se, através do sistema RENAJUD. Sem prejuízo,
desde logo, defiro o bloqueio da transferência do veículo supra indicado. Intime-se. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE
OLIVEIRA (OAB 434849/SP)
Processo 0000639-08.2022.8.26.0338 (processo principal 1000431-41.2021.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º