TJSP 18/10/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
2016
Vicente da Cruz - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida
- Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado, dr. Antônio Gonzalez dos Santos Filho, e usou da
palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin. Advs: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/
SP) - Edilson Casagrande (OAB: 268038/SP) - 7º Andar
Nº 1500960-73.2020.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apte/Apdo:
Wellington Gustavo de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva
de Almeida - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Sustentou oralmente a
advogada, drª Cláudia Maria Lemes Costa Marques, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto
Santin. Advs: Cláudia Maria Lemes Costa Marques (OAB: 116691/SP) - Livia Soares Guedes (OAB: 396279/SP) - 7º Andar
Nº 2173479-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Impetrante:
Carlos Gonzalez - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Regional II de Santo Amaro da comarca de São Paulo,
SP - Magistrado(a) Francisco Orlando - Concederam a segurança para determinar a remessa dos autos de inquérito policial à
Procuradoria Geral de Justiça para que avalie, ao seu elevado critério, se era mesmo caso de determinar o arquivamento do
feito. V.U. O 3º Juiz, des. Luiz Fernando Vaggione, declarará voto convergente. Sustentou oralmente o advogado, dr. Ivan Sid
Filler Calmanovici e usou da palavra o Exmo Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin, que também se manifestou pela
concessão da segurança. Advs: Ivan Sid Filler Calmanovici (OAB: 305327/SP) - Alan Feher Zilenovski (OAB: 379351/SP) - 7º
Andar
Nº 2199641-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Guarulhos - Impetrante: Luiz Antonio
Costa Cabral - Paciente: Henrique Barbosa Santos - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DENEGARAM A ORDEM. V.U. Advs: Luiz
Antonio Costa Cabral (OAB: 339722/SP) - 7º Andar
Nº 2208545-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Impetrante: Márcio de Freitas
Cunha - Paciente: Samir Panice Moussa - Magistrado(a) Alex Zilenovski - JULGARAM PREJUDICADO o writ. V.U. Sustentou
oralmente o advogado, dr. Márcio de Freitas Cunha, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto
Santin. Advs: Márcio de Freitas Cunha (OAB: 190463/SP) - 7º Andar
Nº 2210288-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ubatuba - Impetrante: Antônio
Carlos Ferreira Filho - Paciente: Antonio Lucas Massi Pereira - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Por maioria,
não conheceram, vencido o 3º Juiz, des. Francisco Orlando, que votava pelo encaminhamento do Habeas Corpus ao Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, sem declaração. Sustentou oralmente o advogado, dr. Antônio Carlos Ferreira Filho, e usou
da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Valter Foletto Santin, que se manifestava pelo encaminhamento do Habeas
Corpus ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Advs: Antônio Carlos Ferreira Filho (OAB: 55387/GO) - 7º Andar
Nº 2211448-83.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Atibaia - Impetrante: Luciana Pereira
Franco - Paciente: James William da Silva - Magistrado(a) Alex Zilenovski - JULGARAM PREJUDICADO o “writ”. V.U. Advs:
Luciana Pereira Franco (OAB: 398840/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004215-62.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Presidente Prudente - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Ruan Daniel De Freitas Santos - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione
- Rejeitaram a preliminar e DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para condenar o réu Ruan Daniel de Freitas
Santos às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no
valor mínimo legal, porque incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0004822-39.2016.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Vinhedo - Apelante: A. T. N. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Marcelo Rodrigues da
Silva (OAB: 261703/SP) - 7º Andar
Nº 0009670-18.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Cleverson Junior Vito - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Thiago Moreira da Silva (OAB: 472170/SP) - 7º Andar
Nº 0011320-89.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: DANILO GOMES
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS para absolver os apelantes da prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único,
do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e, consequentemente, reduzir a pena de DANILO
GOMES para 14 (quatorze) anos, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, regime fechado e 11 (onze) dias-multa, e
a pena de WOCHAN GABRIEL BEZERRA RIBEIRO para 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão,
regime fechado e 10 (dez) dias-multa, mantendo-se, quanto ao mais, a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º