TJSP 03/11/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
2011
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) - Fabiana
Siqueira de Miranda Leao (OAB: 172579/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Nelson Wilians Fratori Rodrigues (OAB:
128341/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1119286-19.2018.8.26.0100/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Dion Cassio Castaldi - Embargdo: Lentini Importacao e Comercio Ltda - Embargda: Luzia Donizeti Moreira - Magistrado(a)
Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DE SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. REJEIÇÃO. 1. NA HIPÓTESE EM APREÇO, CONSTATA-SE QUE, EM RAZÃO
DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEDUZIDO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO,
FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE NÃO
CONHECIMENTO (FLS. 740/741 E 759/760). DESTARTE, IMPROVIDO O AGRAVO INTERNO (FLS. 778/781, 797/799
E 817/820) E PENDENDO O JULGAMENTO DE RECURSO AO QUAL NÃO CONSTA TER SIDO AGREGADO EFEITO
SUSPENSIVO, O DECURSO DO PRAZO ASSINALADO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL IMPORTA O
NÃO CONHECIMENTO EM FACE DA DESERÇÃO.2. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dion Cassio Castaldi
(OAB: 19504/SP) (Causa própria) - Filipe Augusto Arcari Castaldi (OAB: 354739/SP) - Cristiane Marques (OAB: 133036/SP) Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB: 130045/SP) - Lucimar Felipe Grativol (OAB: 108135/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar
- sala 408/409
Nº 2133992-57.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte:
São Lucas Saúde S/A - Embargdo: Robson Izaias Fontes e outro - Embargdo: Giovanni Arthur Luzardi Fontes - Magistrado(a)
José Rubens Queiroz Gomes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
CARÁTER INFRINGENTE. NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INCABÍVEL O REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO.
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josemar Estigaribia
(OAB: 96217/SP) - Jéssica Costa Estigaribia (OAB: 376691/SP) - Andre Marchi Campos (OAB: 308115/SP) - Bárbara Luzardi
Fontes - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2138614-82.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante:
D. S. R. - Agravada: B. V. R. - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE
ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR JÁ FIXADA EM QUANTIA ÍNFIMA A FAVOR DE
PESSOA EM DESENVOLVIMENTO - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA É SITUAÇÃO BUSCADA VOLUNTARIAMENTE
PELO ALIMENTANTE - AGRAVADA MENOR, EM FAVOR DAS QUAIS MILITA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ribeiro Garbo (OAB: 312812/SP) - Gisele Rodrigues da Silva
- Givaldo Souza Dantas (OAB: 395427/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2149395-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Pardo - Agravante: P. R.
F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: B. F. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram parcial provimento
ao recurso para manter a execução dos alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRISAO CIVIL DO
EXECUTADO E DETERMINOU A PENHORA DE 33% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AS ALEGAÇÕES DO ALIMENTANTE,
PORTADOR DE DOENÇA, NÃO AFETA A FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO. A SÚMULA 309 DO C. STJ É CLARA AO
MENCIONAR QUE: “O DÉBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE É O QUE COMPREENDE AS
TRÊS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO”.
NÃO HÁ NOS AUTOS SITUAÇÃO QUE POSSA AFETAR A FORÇA DO TÍTULO EXECUTIVO. PENHORA AFASTADA. BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO CESSADO EM MAIO DE 2022. INADMISSÍVEL CUMULAÇÃO DE RITOS INTELIGÊNCIA DO ART. 528,
‘CAPUT’ E § 8º, DO CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valber Elias Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º