TJSP 16/11/2022 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
2191
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Victor
Morais de Sousa (OAB: 444321/SP) - Hugo Miranda Emygdio Costa (OAB: 170767/RJ) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1001935-14.2020.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelado: JOAO MIGUEL APARECIDO SILVA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Melo
Bueno - Em julgamento estendido, por maioria, deram parcial provimento ao recurso. Vencido em parte o 3º Juiz, que declara
voto - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT AÇÃO DE COBRANÇA ACIDENTE E NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE
COMPROVADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECAIMENTO EM MAIOR PARTE DO AUTOR - DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA
ADEQUAÇÃO AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Sergio Fernandes Chaves (OAB: 314178/SP) - Pátio do Colégio 7º andar - Sala 707
Nº 1002401-86.2022.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Sompo Seguros
S.a - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO
DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DA AUTORA À REFORMA DA SENTENÇA. A EMPRESA DE ENERGIA
ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A APARELHOS ELÉTRICOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SE ESSES DANOS SÃO
RESSARCIDOS POR SEGURADORA, ESTA TEM O DIREITO DE REQUERER O REEMBOLSO, POR FORÇA DO ARTIGO 786
DO CÓDIGO CIVIL. CASO CONCRETO NO QUAL FOI DEMONSTRADO, QUANTUM SATIS, O NEXO CAUSAL ENTRE OS
DANOS SOFRIDOS PELA SEGURADA E A FALHA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. O TERMO
INICIAL DOS JUROS DE MORA É A DATA DA CITAÇÃO, COMO DISPÕE O ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL, PORQUE NÃO
SE CUIDA, IN CASU, DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho
Lopes (OAB: 290690/SP) - Leandro Ferreira Borges (OAB: 245854/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1002515-34.2019.8.26.0322/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lins - Agravante: Centro Médico e
Odontológico Parapuã Ltda Epp - Agravado: Laboratório Morales Ltda - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE
APELAÇÃO EM RAZÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA DESERÇÃO.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA COM
DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. COMANDO
NÃO ATENDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO ESPECIAL EVENTUALMENTE INTERPOSTO NÃO IMPEDE O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, À MÍNGUA, ORDINARIAMENTE, DE EFEITO SUSPENSIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Gustavo Malacrida Bettencourt (OAB: 269779/SP) - Cristian de Sales Von Rondow
(OAB: 167512/SP) - André Gustavo Martins Mielli (OAB: 241468/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1004686-33.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Plastcor do Brasil
Ltda - Apelado: Marlos Antônio Lopes - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento ao recurso para julgar improcedente
o pedido. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA
PELA AUTORA.ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. NÃO É POSSÍVEL RECONHECER A ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM SE A PERTINÊNCIA SUBJETIVA EMERGE DA CAUSA DE PEDIR, IN STATU ASSERTIONIS.PUBLICAÇÃO DE
TEXTO OFENSIVO DIRIGIDO AO SÓCIO EM CANAL DE VÍDEO MANTIDO PELA PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL QUE
NÃO FICOU CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE DANO À IMAGEM OU AO CONCEITO DA EMPRESA AUTORA (DANO
MORAL OBJETIVO).RECURSO PROVIDO (PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO).
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Márcia Cristina
Granzoto Torricelli (OAB: 180239/SP) - Daniela Dutra Machado (OAB: 433746/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707
Nº 1005371-35.2021.8.26.0084/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
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