TJSP 06/12/2022 - Pág. 1824 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1824
PROCESSUAL QUANTO AO PLEITO DECLARATÓRIO - PRESCRIÇÃO QUE NÃO TORNA A DÍVIDA INEXISTENTE - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anderson Correia dos Santos (OAB:
423760/SP) - Fabricio dos Reis Brandão (OAB: 380636/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 1000567-18.2021.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Marli Tasca (Justiça
Gratuita) - Apelado: J F de Carvalho Serviços Me (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
IMPROCEDÊNCIA PROTESTO DE TÍTULO ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE SEU NOME FOI PROTESTADO POR DÉBITO
QUE JÁ SE ENCONTRAVA QUITADO DÉBITO QUE, NO ENTANTO, FOI QUITADO ONZE DIAS APÓS O VENCIMENTO, O
QUE MOTIVOU O PROTESTO PROTESTO JÁ BAIXADO PELO CREDOR INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SENTENÇA
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Letícia Roberta Ferrari (OAB: 382813/SP) - Micael
Augusto Tasca Zaneratto (OAB: 409938/SP) - Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar Salas 913/915
Nº 1000854-13.2021.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: A. P. M. LTDA e outros
- Apelado: C. de C. de L. A. da R. C. O. P. - S. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE, NO CASO, DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SENTENÇA MANTIDA
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Alexandre Zapatero (OAB: 152900/SP) - Jose Eduardo
Carminatti (OAB: 73573/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 1001090-23.2022.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Maria Efigenia Ferreira
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso
da autora e negaram provimento ao do réu. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
JURÍDICA, CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CONSIGNAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
PROCEDÊNCIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO POR FALSÁRIOS APÓS A DEMANDANTE TER CLICADO EM
LINK RECEBIDO POR WHATSAPP E ENVIADO FOTO DE DOCUMENTO E TIRADO “SELFIE”, O QUE OCORREU POR TER
RECEBIDO LIGAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO INSS RECOMENDANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL INEXISTÊNCIA DE CULPA DA AUTORA DIVERGÊNCIAS DOS DADOS DA CORRENTISTA
QUE NÃO FORAM CONSTATADAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FALHA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO DO BANCO
EVIDENCIADA RESPONSABILIDADE DESTE QUE É DE CARÁTER OBJETIVO, NOS TERMOS DO ART. 927, § ÚNICO,
DO CÓDIGO CIVIL, MESMO QUE SE ENTENDA NÃO APLICÁVEL, NO CASO, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ÔNUS DA PROVA QUE CABE, POR ISSO, AO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DEFEITO
NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO APRESENTADA, NEM PRODUZIDA PELO BANCO RESPONSABILIDADE DESTE
CORRETAMENTE RECONHECIDA DEMANDANTE QUE FAZ JUS À REPARAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES DAS PARCELAS
DESCONTADAS INDEVIDAMENTE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADA AUTORA QUE FAZ JUS
À RESPECTIVA REPARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 6º,
INCISO VI, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE ARBITRADO PELO
DOUTO MAGISTRADO QUE MERECE SER MANTIDO JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR DO EVENTO DANOSO, NOS
TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ VERBA HONORÁRIA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO RECURSO DO RÉU IMPROVIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Breno José da Cunha (OAB: 412174/
SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 1001552-02.2022.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Irene Aparecida Braggiato
Zanchetta (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA CERCEAMENTO DE
DEFESA OCORRÊNCIA NÃO CONFIGURADA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDA PELA
AUTORA RÉU QUE, ALÉM DE TER CANCELADO A CONTRATAÇÃO E DEVOLVIDO O VALOR DEBITADO DO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE, COMPROVOU A REGULARIDADE CONTRATAÇÃO POR MEIO DAS PROVAS
APRESENTADAS VALOR DECORRENTE DA OPERAÇÃO CREDITADO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA AUSÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º