Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1338 4) A execução do contrato? Os empregados foram deixados à míngua: salários e FGTS, dentre outros, atrasados. Que fiscalização? Na verdade, COMO PODE SER LIDO DAS DEFESAS DA APAMI E CONIAPE há um litígio claro entre elas. A APAMI acusa a sua contratante de gerar um desequilíbrio financeiro. Ou seja, o contrato não estaria sendo cumprido. Razão inclusive de sua

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região permitido, como analisado acima, pela lei (8.080) e pela lei 3919 encontrar em situação calamitosa. 11.107/2005. 4) A execução do contrato? Os empregados foram deixados à É necessário, todavia, um contrato como reza o art. 18 citado míngua: salários e FGTS, dentre outros, atrasados. Que acima. O contrato nos autos é entre o CONIAPE e a APAMI ( fiscalização? Na

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região seja, não houve dispensa de licitação. 4395 RESPONSABILIDADE DE QUEM USOU DA SUA FORÇA DE TRABALHO. 4) A APAMI, como responsável pela gestão, PASSA A CONTRATAR TODOS OS EMPREGADOS. Não são apenas da Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS área de saúde (médicos e enfermeiros), mas vigilantes, TOMADORES. O PRIMACIAL TOMADOR É O MUNICÍPIO. POR cozinheiras,

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 3417 Ao enfrentar a questão a autoridade sentenciante entendeu da TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005502520115040211 RS seguinte forma: 0000550-25.2011.5.04.0211 (TRT-4) "O MUNICIPIO e O CONSÓRCIO cumpriram no processo Data de publicação: 18/12/2013 seletivo o exigido na contratação e execução do contrato? Ementa: CONVÊNIO ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO PÚBLICO. 1

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 3424 Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, respondendo, contudo, o ente público, solidariamente com o Não. contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato." 1) DÉBITOS TRABALHISTA SÃO VOLUMOSOS PELA APAMI em outros processos envolvendo os Municípios de Surubim e Casinhas. Nestes autos pode ser observado que SEQU

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região seja, não houve dispensa de licitação. 2996 RESPONSABILIDADE DE QUEM USOU DA SUA FORÇA DE TRABALHO. 4) A APAMI, como responsável pela gestão, PASSA A CONTRATAR TODOS OS EMPREGADOS. Não são apenas da Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS área de saúde (médicos e enfermeiros), mas vigilantes, TOMADORES. O PRIMACIAL TOMADOR É O MUNICÍPIO. POR cozinheiras,

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1353 acusa a sua contratante de gerar um desequilíbrio financeiro. Ou seja, o contrato não estaria sendo cumprido. Razão inclusive de sua ruptura. Quem tem razão não importa para justiça do trabalho. MÉRITO IMPORTA PARA PROTEÇÃO DO DIREITO DO espoliado TRABALHADOR A RESPONSABILIDADE DE QUEM USOU DA Em virtude da similitude das matérias destacadas nos recursos SUA

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1783 Quem o fez? FOI A SUA EMPREGADORA E OS SEUS empregada do primeiro reclamado, cumpre ao tomador responder TOMADORES. O PRIMACIAL TOMADOR É O MUNICÍPIO. POR subsidiariamente pelos direitos reconhecidos na presente decisão, FORÇA DO CONSÓRCIO, ELE DELEGOU O SEU DEVER em caso de inadimplemento por parte do empregador. Aplicação da CONSTITUCIONAL Súmula 11 dest

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 SALÁRIO DE 2015. 1791 de salários não gera, por si só, presunção de que o trabalhador tenha sofrido dano moral. A ausência de prova quanto à alegada 2) A ação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO n. 457- ofensa à honra ou boa fama do empregado, ou ainda, de 72.2017.06.05.0251 revela o caos financeiro da APAMI. Total constrangimento no seu meio social, afasta o

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1799 O Município de Taquaritinga do Norte e o Consórcio Público TOMADORES. O PRIMACIAL TOMADOR É O MUNICÍPIO. POR Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) FORÇA DO CONSÓRCIO, ELE DELEGOU O SEU DEVER buscam a reforma da sentença, no ponto em que restou CONSTITUCIONAL reconhecida a sua responsabilização subsidiária quanto ao QUARTEIRIZAÇ�