Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem subordinação e continuidade, o que, a teor do art. 1º da Lei Complementar 150/15, impede o reconhecimento do vínculo empregatício alegado na inicial. Recurso da autora negado. (TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4331 RECORRIDA: AVON COSMÉTICOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO REVISOR: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO PEDREIRA Avalie-se, a esse respeito, os julgamentos refletidos nas ementas a CARDOSO, Publicação: 09/02/2009)". seguir transcritas, in verbis: Dessa forma, ausentes as precondições estruturantes da relação "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4318 Dessa forma, ausentes as precondições estruturantes da relação "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. empregatícia, impõe-se conservar-se a r. deslindação(NCPC, art. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO 203 §1º) adversada que, de forma apropriada, reconheceu a IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem inexistên

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 906 não havendo como juridicamente se falar, destarte, em 150 /2015. TRABALHO EM APENAS DOIS DIAS NA SEMANA. ofensa/vulneração aos arts. 2º e 3ºda CLT ou aos demais FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. A teor do art. 1º da Lei dispositivos invocados nesta impetração discrepante, sobretudo Complementar 150 /2015, a prestação de serviços como diarista, quando restou valid

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. LEI 242 vezes o contrato de prestação de serviço é legítimo. COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem Na hipótese dos autos, observa-se que o juízo de origem, subordinação e continuidade, o que, a teor do art. 1º da Lei compreendeu que o caso conc

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4324 Os elementos de prova colhidos no curso da instrução, postados em Avalie-se, a esse respeito, os julgamentos refletidos nas ementas a relação de implicação e complementaridade permitem, portanto, a seguir transcritas, in verbis: este juízo, na sua livre e racional compreensão, firmar, em sede de reexame da causa, a convicção de que o(a) laborista não ostent

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 917 e da profundidade da lide, satisfatoriamente decidindo, a partir de logrou comprovar, de forma irrefutável, que a contratualidade tudo isso, inclusive sobre a conveniência, ou não, de levar a efeito subjacente não encerraria o caráter de vinculação empregatícia, os depoimentos das partes e das suas respectivas testemunhas, não havendo como juridicamente se fal

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 4113 serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de Os demais, na forma do art. 790, § 4º da CLT, devem comprovar a finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais, destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto não bastando mera declar

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 requer a improcedência dos pedidos descritos na inicial. 247 RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO Analiso. IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem subordinação e continuidade, o que, a teor do art. 1º da Lei A reclamante alega que prestou serviço no período narrado na Complementar 1