14 resultados encontrados para 01.730.520/0011-94 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Vistos etc.INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ nº 01.730.520/0001-12) e FILIAIS (CNPJ nos 01.730.520/0002-01, 01.730.520/0008-99, 01.730.520/0011-94, 01.730.520/0014-37, 01.730.520/0015-18 e 01.730.520/001780), qualificadas nos autos, impetram o presente Mandado de Segurança em face de ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT EM SÃO PAULO, alegando, em síntese, a inconstitucionalidade superveniente da Contribuição Salário Ed
5ª Região, J. em 10/04/2001, DJ de 15/03/2002, p. 688, Relator Petrucio Ferreira - grifei)Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, pelo princípio da causalidade.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.São Paulo, de março de 2016.SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUESJUÍZA FEDERAL 0020421-97.2015.403.6100 - LOTERICA FEZINHA LTDA - ME(SP216467 - ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SA
Recife, 29 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-021_29092020.pdf REINALDO MIRANDA DA SILVA DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 0
6 - Ano XCIII • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de março de 2016 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados a não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal de qualquer natureza, sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiári
Recife, 11 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 232.265-0 179943/15 CRISTINA DE CARVALHO MEDEIROS 30 01.05.15 1° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 227.113-3 394953/15 EDIMA DE ASSIS GOMES 30 01.06.15 2° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 224.434-9 369775/15 EDLA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA 30 01.06.15 1° HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU 193.132-6 348952/15 EDNA DE SOU
Recife, 28 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto PORTARIA SECULT-PE Nº 10 DE 27 DE MAIO DE 2021. O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: I – Designar o servi
Recife, 11 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 10/05/2021. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2220, DE 10/05/2021 – DELIBERAÇÃO - CD - SIGPAD Nº 2019.12.5.000558 - 1ª CPDPM – SEI Nº 2019.12.5.000558 Aconselhado: Cb PM Mat. 920791-0 Wilson Coelho Pereira da Silva Júnior
8 com vazão outorgada de 7,6 m³/dia; válido até 17/12/2019. Termo de Outorga n° 322-P/14 de 17/12/2014, Imobiliária Rocha Ltda, CNPJ n° 17.308.536/0001-71, para fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação ocorre na Rua Guilherme Pinto, nº 325, Graças, Recife - PE; sob coordenadas geográficas 08°03’11,90” Sul e 34°54’06,30” Oeste, com vazão outorgada de 27 m³/dia; válido até 17/12/2019. Termo de Outorga n° 323-P/14 de 17/12/2014, Paulo de Lima Terêncio
10 - Ano XCIX Ć NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo terminação do processo de julgamento. Inteligência do artigo 42, parágrafo 4º, I da Lei nº 10.654/1991. Decisão: Julgamento pela terminação do processo, em face da desistência em relação ao direito de impugnação, nos termos do artigo 42, parágrafo 4º, I da Lei nº 10.654/1991.ANA LUIZA LEITE DA SILVA – JATTE (07). PROCESSO TATE N. 00.451/13-4. AUTO DE INFRAÇÃO N. 2013.000003507573-31. INTERES
Recife, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo possível identificar as razões da lavratura do auto de infração. 3. Em 07/01/2011, quando da ciência da notificação do lançamento, o direito da Fazenda efetuar o lançamento relativo ao exercício de 2005 já estava extinto. Decisão: auto de infração julgado nulo e reconhecida a decadência das competências 11/2005 e 12/2005. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE(12). AUTO DE AP