Poder Executivo ● 12/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.712, DE 11 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 31.945, de 16 de junho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.722, de 17 de agosto de 2007, à empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. Ano XCIV • NÀ 129 - 5 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Fede

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nº 42.079, de 25 de agosto de 2015, à empresa FIAT AUTOMÓVEIS LTDA., atualmente denominada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101 Sul, km 86,2, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 16.701.716/0034-14 e CACEPE nº 0497958-30, nos termos do inciso VI do § 15 e do § 20 do art. 5º do Decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999. Art. 2º Em razão do di

Poder Executivo ● 14/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constit

Poder Executivo ● 17/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazos de fruição: (NR) Ano XCVII • NÀ 235 - 13 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. a) de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2020; (AC) Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã

Poder Executivo ● 21/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 14 em primeira convocação e as 10h:30min em segunda convocação, na Biblioteca Pública Municipal Moisés Barros da Anunciação, localizada a Rua Presidente Kennedy, nº 113-1, Centro, Lagoa do Itaenga, Pernambuco, CEP nº 55.840-000, para tratar da seguinte ordem do dia, de acordo com a portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho: 1) Fundação do Sindicato dos Professores de Lagoa do Itaenga –

Poder Executivo ● 16/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.748, DE 15 DE MARÇO DE 2018. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. Recife, 16 de março de 2018 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, preva

Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - produtos beneficiados: alho - NCM - 0703.20.90; alho redinha - NCM - 0703.20.90; lentilha - NCM - 0713.40.90; nozes mariposa - NCM - 0802.32.00; castanha portuguesa - NCM - 0802.42.00; pistache - NCM - 0802.51.00; nêspera - NCM - 0802.90.00; physalis - NCM - 0802.90.00; romã - NCM - 0802.90.00; tâmara - NCM - 0804.10.20; laranja bahia (valência) - NCM - 0805.10.00; tangerina importada - NCM - 0805.2

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 144 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.069, DE 29 DE JULHO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SÃO LUIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Recife, 30 de julho de 2021 VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benef�

Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de outubro de 2019 I - natureza do projeto: manutenção do poder competitivo; VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. II - enquadramento do projeto: agrupa

Poder Executivo ● 08/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA EFIGENIA DE ASSIS 07/10/2019 FERNANDA MARIA VIEIRA ESKINAZI CIPRIANO 07/10/2019 JULIANA NOBREGA PEREIRA DA COSTA 07/10/2019 ALYNE FERNANDA TORRES DE LIMA FATIMA ROBERTA PEREIRA DA SILVA 08/10/2019 08/10/2019 APOIADOR INSTITUCIONAL / NUTRICIONISTA / SANAR APOIADOR INSTITUCIONAL /CIRURGIÃ DENTISTA/ SANAR APOIADOR INSTITUCIONAL /MÉDICA VETERINÁRIA/ SANAR APOIADOR INSTITUCIONAL / BIOMEDICA /SANA