Poder Executivo ● 11/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.964, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 533.197.787,60 em favor de diversos órgãos estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçament

Poder Executivo ● 12/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 2.499.980,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais), e provenientes do Tesouro Estadual especificados no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART Ati

Poder Executivo ● 26/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 181 - 7 DECRETO Nº 49.490, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. ALIANÇA CAMUTANGA CONDADO FERREIROS GOIANA ITAMBÉ ITAQUITINGA MACAPARANA SÃO VICENTE FERRER TIMBAÚBA XII GERES Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 51.900,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de Pernambuco – FUNPEPE”, no valor de R$ 1.322.065,28 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), especificados no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Diret

Poder Executivo ● 28/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.738, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 80 - 9 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Const

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 7 de dezembro de 2021 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Gabinete do Governador, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.725, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Recife, 21 de fevereiro de 2020 DECRETO Nº 48.727, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no val

Poder Executivo ● 01/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto

Poder Executivo ● 07/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de outubro de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 433.853,00 (quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e três reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Governador: Paulo Henr

Poder Executivo ● 25/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 220 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.804, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I