Poder Executivo ● 27/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MARCELO ANDRADE BEZERR

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 Recife, 30 de abril de 2016 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta Projeto: 22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores 4.4.9

Poder Executivo ● 16/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo BIMESTRES META DE REFERÊNCIA META PISO .................................. .................................. ................................ julho e agosto de 2015 R$ 2.291.663.538,00 R$ 2.062.497.184,00 Ano XCII • NÀ 174 - 5 DECRETO Nº 42.130, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, que regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de d

Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento); e ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO 1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e 2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspond

Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucio

Poder Executivo ● 12/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Ano XCV • NÀ 107 - 9 Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 4º Este Decreto e

Poder Executivo ● 27/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 Gabinete do Governador - Administração Direta Atividade: 04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.122.0985.0424 - Manutenção dos Prédios do Gabinete do G

Poder Executivo ● 09/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - Escola Vidal de Negreiros, que se transforma em Escola de Referência em Ensino Médio Vidal de Negreiros, localizada na Rua Bezerra da Palma, s/n, Afogados, Município de Recife, CEP 50 770 690, Gerência Regional de Educação Recife Sul; IV - Escola Guedes Alcoforado, que se transforma em Escola de Referência em Ensino Médio Guedes Alcoforado, localizada na Avenida Joaquim Nabuco, 838, Varadouro,

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 243 Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Ativid

Poder Executivo ● 10/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.531, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Recife, 10 de janeiro de 2020 DECRETO Nº 48.533, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa ORDENE S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 d