DOEPE 29/12/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 243
Atividade:
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Atividade:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio
Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
12.423.0915.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a Pesquisa em Música no
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da
Música no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Permambucano de Música
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0109
0101
0101
0109
0101
0109
0119
0140
0101
0109
0105
0119
0101
0119
0101
0119
0101
0109
2.278.058,56
1.975.512,48
171.000,00
99.750,08
27.116,01
4.679,99
10.534.154,62
1.858.000,00
10.000,00
28.000,00
11.451,11
8.626.703,51
902.049,23
890.436,07
11.613,16
97.614,72
70.614,72
27.000,00
35.645,60
20.000,00
15.645,60
1.548.131,06
4.744,00
1.543.387,06
1.750.942,90
0109
1.750.942,90
780,00
0104
780,00
41.700,00
0104
41.700,00
11.893,39
1.100,19
10.793,20
0101
0104
TOTAL
89.416.612,03
DECRETO Nº 45.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 45.884.621,35
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 45.884.621,35 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e um
reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
RAUL JEAN LOUIS JÚNIOR
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
45.884.621,35
0101
TOTAL
45.884.621,35
45.884.621,35
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.128.0570.2591 - Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação para
os Gestores, Técnicos e Conselheiros
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2593 - Concessão de Benefícios Eventuais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE no Batente
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
08.244.0909.4128 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana pelo
FEAS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Atividade:
04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0955.0168 - Desenvolvimento, através da formação do corpo funcional da
SEFAZ (treinamento e capacitação através da ESAFAZ)
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
600.000,00
0116
0242
0116
0101
0101
0116
0101
600.000,00
43.900,00
43.900,00
3.000,00
3.000,00
18.000,00
18.000,00
10.000,00
10.000,00
255.056,27
3.000,00
252.056,27
0101
57.123,74
57.123,74
27.671,63
0101
27.671,63
Recife, 29 de dezembro de 2017
Atividade:
04.128.0955.1639 - Desenvolvimento e Coordenação da Política de Gestão de Pessoas
da SEFAZ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.129.0955.0178 - Reaparelhamento e Reequipamento da Secretaria da Fazenda FAAF
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas Próprias
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.846.0955.0171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da SEFAZ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0927.4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do
Estado
4.4.90.00 - Investimentos
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Atividade:
14.122.0977.4397 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais,
Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema
Penitenciário
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Op. Especial: 11.846.0946.0818 - Encargos com o PASEP da FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.126.0946.4487 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.1001.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à
Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.1012.4310 - Promoção de Ações de Trabalho e Renda Através da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.846.0946.0813 - Contribuições Patronais da FUNDARPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
13.846.0946.0819 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
4.4.90.00 - Investimentos
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Op. Especial: 11.846.0940.0406 - Encargos com o PASEP da EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.126.0940.2603 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.128.0940.0100 - Capacitação de Recursos Humanos da EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o Turismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.1004.2516 - Estruturação da Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.846.0940.1236 - Contribuições Patronais da EMPETUR ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 23.691.1090.4723 - Apoio a Projetos de Fomento à Inovação, através da Concessão de
Empréstimos e Financiamento, Subvenções e Aval
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 28.846.0964.0359 - Contribuição Complementar da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00212 Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM
Projeto:
04.122.1067.2860 - Fortalecimento da Gestão de Ações Consorciadas na RMR
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.451.0190.0727 - Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE
4.4.91.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.0190.0732 - Implantação de Infraestrutura Supra Local
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.0461.2239 - Gestão de Risco em Áreas de Morro e Alagado
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.0461.2859 - Estruturação Urbana em Áreas de Morro e Alagado
4.4.40.00 - Investimentos
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Projeto:
18.122.0936.4011 - Adequação das Instalações Físicas da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
16.150,07
0101
16.150,07
11.277,06
0101
0125
10.579,32
697,74
1.255,40
1.255,40
28.813,16
0101
0101
28.813,16
0246
3.998.458,33
3.998.458,33
3.172.000,00
0101
3.172.000,00
0101
13.597,20
976.010,31
586.446,20
389.564,11
3.971,96
13.597,20
0150
0101
0119
0101
0101
0150
0101
3.971,96
1.001.357,92
132.703,16
376.901,49
491.753,27
930,00
930,00
79.610,03
0101
0241
0241
0101
11.025,72
59.881,90
6.967,87
1.734,54
23.611,38
0101
23.611,38
433,35
0101
433,35
1.055,38
1.055,38
253.487,52
0101
0248
0248
0101
0101
0242
0242
0242
0119
0101
150.648,00
102.839,52
23.710,00
23.710,00
206.048,03
28.561,12
25.000,00
5.610,14
108.131,58
38.745,19
220,23
220,23
3.291,99
0101
3.291,99
0119
19.184,87
19.184,87
0241
5.100,00
5.100,00
480.108,95
0101
0241
141.289,29
338.819,66
10.920,76
0101
10.920,76
5.100,00
5.100,00
371.243,56
371.243,56
68.867,53
68.867,53
50.000,00
50.000,00
43.188,05
43.188,05
6.900,00
6.900,00
0241
0241
0140
0101
0101
0101
103.910,83
0101
0140
0104
103.910,83
3.228,89
3.000,00
228,89
628.467,38
0152
628.467,38
90,00
0101
90,00
0127
0127
0127
0127
0127
73.000,00
73.000,00
231.800,00
231.800,00
89.300,00
89.300,00
38.000,00
38.000,00
601.400,00
601.400,00
5.000,00
0126
5.000,00
23.259,10