9 resultados encontrados para 07.301.609/0003-01 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1314 461 07.658.990/0001-07, valor R$ 1.620,00; Actia do Brasil Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 01.733.265/0001-61, valor R$ 846,61; Affinia Automotiva Ltda, CNPJ nº 04.156.194/0002-50, valor R$ 2.094,75; AG Brasil Compositos Ltda, CNPJ nº 04.967.579/0001-17, valor R$ 3.804,34; Ales Industria e Comercio de Usinagem e Serviços - EIRELI, CNPJ nº 09.136.555/0001-30, valor R$ 36.88
28 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e dos elementos utilizados para fixar a base de cálculo do imposto devido, sendo insuficiente a afirmação de que foi aplicado o método da média ponderada móvel. 3. Nulidade do lançamento. Decisão: Lançamento nulo. Decisão não sujeita a reexame necessário. ANA LUIZA LEITE DA SILVA – JATTE (07). PROCESSO TATE: 00.795/15-1. AUTO DE INFRAÇÃO 2015.000002993346-32. INTERESSADO: FONSECA & SILVA VAREJÃO
Recife, 17 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Retroativo a janeiro de 2018 GRE MUNICÍPIO CÓDIGO MEC 26114488 26114054 26113325 26113724 26106582 OLINDA METROPOLITANA NORTE ABREU E LIMA VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO SERTÃO DO SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO - FLORESTA SERTÃO DO ARARIPE -ARARIPINA SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - PETROLINA METROPOLITANA SUL MATA NORTE - NAZARÉ DA MATA AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS ESCOLA ESCOLA CAPITÃO ANDRÉ
12 - Ano XCV• NÀ 63 957 958 959 960 961 962 963 964 965 966 967 968 969 970 971 972 973 974 975 976 977 978 979 GLEYSON MANUEL ALVES MARIA JOSÉ PINHEIRO MOREIRA ALVARO TRIETE COELHO DOS SANTOS DIONISIO MARCELO E SILVA DE FARIAS MARIA ROSANA SOARES DA SILVA EDKARLA SOLANGE DA SILVA BARBOSA ERNANDO MARTINS DA SILVA MAZURKYEWSON PEREIRA GOMES MARCIO TAVARES DA SILVA JÉSSICA ELANE DE NEGREIROS A. OLIVEIRA MARIA JOSÉ PEREIRA ALVES IRMÃ JEMERSON DA COSTA NASCIMENTO KILMA QUEIROZ VERAS EMANUEL
8 - Ano XCV• NÀ 76 SE 0421848-0/2018 SE 0421970-5/2018 SE 0426364-4/2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA VERONICA DE SOUSA FERREIRA AUDENICE ALVES DOS SANTOS ZACARIAS GEISA MARIA BARBOSA DA SILVA 264.213-1 264.716-8 264.841-5 1º 1º 1º 23/02/2018 27/02/2018 19/02/2018 RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 20/10/2017, PROCESSO Nº 0427626-0/2017 REFERENTE A ADRIANA FERNANDES DA CUNHA, MATRÍCULA Nº 189.362-9, ONDE SE LÊ 1º DECÊNIO A PA
26 - Ano XCIX Ć NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do ICMS-frete, deveria ser exigida a multa pelo descumprimento da obrigação principal, juntamente com o imposto, estando a multa regulamentar absorvida, por força do art. 11, §2º, da Lei nº 11.514/1997. Precedentes. DECISÃO: Preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, lançamento julgado IMPROCEDENTE. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO – JATTE (19). P
6 - Ano XCVIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI Nº 2020.000005965962-10. TATE: 00.909/21-1. INTERESSADO: LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA. CACEPE: 0533075-00. CNPJ: 11.173.344/0005-42. REPRESENTANTE: JÉSSICA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 43.408). DECISÃO JT Nº 0999/2021 (06). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO. SISTEMÁTICA DE TECIDOS, ARMARINHOS E CONFECÇÕES. DESTAQUE DO IMPOSTO SEM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DÉBITO DE I
Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fora da seara de atuação da Assessoria Contábil 3. A dispensa prevista no artigo 6º-A, §3º, do Decreto nº 28.247/2005, aplica-se apenas ao ICMS-ST (código de receita 011-6), que não se confunde com o ICMS normal de responsabilidade direta do contribuinte (código de receita 005-1). O Pleno do TATE, por meio do Acórdão nº 57/2021(09), reviu o posicionamento anteriormente adotado, entendendo ser