Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1123 2 Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho (OAB: 11287/AL). Advogado: Leonardo de Souza Reis (OAB: 19022/BA). Procurador: Procuradoria Geral de Justiça. Impetrado: Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital. Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa. O julgamento do presente processo foi adiado para a próxima sessão a pedido do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2416 62 Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / OFÍCIO Nº____/2019 - GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Costa Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, determino que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que esta(s), querendo, apresente(m) c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2764 14 impetrada proceda à classificação, nomeação e posse do Impetrante no cargo de Enfermeiro do Hospital da Mulher, nos termos do voto do Relator. O Des. Otávio Leão Praxedes declarou-se suspeito para julgar o feito à pág.468.7- Agravo Interno Cível nº 080564493.2019.8.02.0000/50000, de Maceió. Agravante: Assembleia

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2443 153 termos do art. 10 da Lei 12.016/09. Objetivando, a impetrante, o deferimento liminar da segurança perseguida, importa aferir o preenchimento dos requisitos prescritos no inciso III do art. 7º da Lei 12.016/09, comando adiante colacionado: Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: [...] III - que se suspenda o ato qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2443 153 termos do art. 10 da Lei 12.016/09. Objetivando, a impetrante, o deferimento liminar da segurança perseguida, importa aferir o preenchimento dos requisitos prescritos no inciso III do art. 7º da Lei 12.016/09, comando adiante colacionado: Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: [...] III - que se suspenda o ato qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2363 44 fundamento do art. 105, III, alínea ‘a’, da Constituição Federal. 2. O entendimento adotado pelo e. Tribunal de origem encontra-se em consonância com a jurisprudência firmada nesta Corte Superior de Justiça (...) (STJ, 4ª Turma, AgRg no Ag 1283352 / SC, Rel. Julgamento 27/04/10, DJe 18/05/2010). 13. Nessa linha de pen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2816 28 mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos bem como determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o regular processamento do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/ AL, 3 de maio de 2021. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 56 contrarrazões ao recurso interposto, observado o prazo legal, nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. 2.Cumpridas as formalidades de praxe, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió/AL, 7 de março de 2022. Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES Vice-Presidente do Tribunal de Justi�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1128 3 AL). Advogado: Carlos Barros Méro (OAB: 970/AL). Impetrado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por maioria de votos, julgou-se improcedente a ordem impetrada, nos termos do voto do Des. Relator. Vencidos os Des. Fábio José Bittencourt Araújo e Des. Fernando Tourinho de Omena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3071 155 APOSENTADORIA APÓS EDIÇÃO DE LEI QUE AUMENTOU O TETO REMUNERATÓRIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE LIMITA O EXERCÍCIO DE DIREITO SUBJETIVO DO IMPETRANTE DOMANDAMUS. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL QUE, APÓS A EDIÇÃO DA EC Nº 41/03 À CONSTITUIÇÃO FEDERA