Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 481 reajuste salarial camuflado (OJ-SDI-I- Transitória 62 do TST). Por PERICULOSIDADE. A inclusão do adicional por tempo de serviço - tais razões, não havendo qualquer relação entre as progressões anuênio - na base de cálculo do adicional de periculosidade não requestadas e aquelas dispostas nos acordos coletivos, não há viola o ordenamento jurídico. A Súmu

Judiciário ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1842/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2015 Sentença Processo Nº RTOrd-0000091-54.2015.5.05.0017 RECLAMANTE JOSE CARLOS OLIVEIRA GOES ADVOGADO Leon Angelo Mattei(OAB: 14332/BA) ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA) RECLAMANTE JOAO MARQUES DE FARIAS ADVOGADO Leon Angelo Mattei(OAB: 14332/BA) ADVOGADO FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) ADVOGADO CLERISTON PITON

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Salário Básico (SB), a Vantagem Pessoal - Acordo Coletivo de 811 3048/99. Trabalho (VP-ACT) e a Vantagem Pessoal - Subsidiária (VP-SUB), sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas, podendo resultar Dos honorários advocatícios: em valor superior a RMNR." Ressalto, ainda, que o parágrafo 4º estabelece que "O mesmo procedimento, definido no parágrafo No processo

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 530 O reclamante assevera que "(...) por iniciativa da reclamada, foi instituído um Plano de Demissão Incentivada 2014 e 2016, que O recorrente pugna pela reparação das perdas e danos sofridos buscava a redução dos quadros funcionais do réu, onde ficou provocados pelo empregador, como também por ter deixado de assegurado aos empregados que aderissem ao referido PDV

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 104 para se apresentar no dia em que foram colhidos os depoimentos testemunhais, o mesmo não se fez presente nem seu advogado legalmente constituído, razão pela qual deveria ter sido nomeado, RT 0002106-33.2016.5.22.0002 na ocasião, um defensor dativo em seu favor para acompanhar os trabalhos da Comissão, o que não ocorreu, fato este que caracteriza o cerceamento de def

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1763 intrajornada, indefiro. O reclamante, em suas razões de recurso, defende o pagamento do adicional de 100% referente às horas extras deferidas pela Com efeito, embora existam diversas cláusulas para situações supressão do intervalo intrajornada, conforme disposto nos acordos específicas, conforme observado pelo Juízo origem, observa-se coletivos da categoria

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1098 convenção coletiva estava expirada, o reclamante não repetiu a Espíndola Borges e do Excelentíssimo Senhor Juiz Magno Kleiber argumentação em sede de contrarrazões (ID. f2695eb). Ademais, Maia e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho analisando a petição inicial, verifica-se que a parte autora utilizou a da 21ª Região, Dr(a). José Dini

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região declaração diz respeito a ponto sobre o qual deveria existir a 26 proferida nos autos. prestação jurisdicional e não houve. Esta, como visto, não é a SENTENÇA hipótese retratada nos autos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesse contexto, por inexistentes as hipóteses previstas no art. 897A da CLT, resta impossível o acolhimento da pretensão contida nos Vistos, etc.

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 919 previa que era facultado ao Juiz conceder, a requerimento ou de Pugna pela reforma da sentença no tocante as diferenças do Plano ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebiam salário Incentivado de Desligamento, aduzindo que: igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estavam em condições de pag

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 125 Devem ser deduzidas as horas extras já compensadas, conforme que não adota o princípio da sucumbência para tanto. Nesses cartões de ponto. termos, a jurisprudência consolidada no âmbito do C. Tribunal As horas extras devem ser calculadas levando em conta a Superior do Trabalho, na redação das Súmllitiulas 219 e 329 e da totalidade das verbas salariais, al