Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 952 insuficiência econômica e constando na peça vestibular a afirmação remuneração básica do autor, no programa de incentivo, ora da Obreira de que não se encontra em condições de pagar as postuladas a reforma neste recurso, diferenças persistem a favor do despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua recorrente. família, impõe-se a reform

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 513 fundamento de que a Lei 5.811/72 atribuiu a esses profissionais piso e de teto) seriam corrigidos pelo IPCA. A atualização somente vantagens próprias compatíveis com condições específicas de dos valores de piso e de teto pelo IPCA justifica-se, segundo trabalho, como o repouso de 24 horas após o trabalho em turnos de informa, pois, o Regramento do PDV/2016 estab

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 584 10.1.1 A petição, inicial ou não, será dirigida à autoridade [...] competente para decidir sobre a matéria. 3.4.24.9 Após a Decisão de Primeira Instância, se houver imputação 10.2 O recurso, quando cabível, será dirigido à autoridade de penalidade disciplinar e/ou responsabilidade civil, o processo competente na matéria, imediatamente superior à que h

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO SEBASTIAO DE JESUS GONCALVES FERREIRA KAMILA BORGES AVILA DA SILVA(OAB: 35750/BA) FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB: 14137/BA) Leon Angelo Mattei(OAB: 14332/BA) CLERISTON PITON BULHOES(OAB: 17034/BA) ARI OLIVEIRA CABRAL KAMILA BORGES AVILA DA SILVA(OAB: 35750/BA) FRANCISCO

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 805 Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial anterior à vigência da Lei 13.467/17, e devidamente preenchidos os da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, requisitos legais, defiro o benefício da gratuidade de justiça. habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas nos 51, I, e 241 do TST". Procede. D

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1389 este pronunciamento supre, para todos os fins, a omissão patronal pronunciamento. na entrega de vias de TRCT, chave de conectividade e formulários 12.1. Intime-se a ré, por seu patrono, para, em dez dias úteis, de seguro-desemprego. juntar ao feito as folhas de pagamento da autora dos meses de 10. Anotações necessárias na CTPS da parte autora ficam supridas

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1174 vista da existência do quadro de carreira válido e vigente, é fator Id. N. f33eb0d prevê 3 categorias distintas de parcelas determinante para a improcedência do pedido de equiparação, indenizatórias, vejamos: seguindo a mesma sorte as incidências legais. Artigo 9. Parcela Indenizatória e vantagens corporativas e legais. 9.1 As parcelas indenizatórias e a

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1782 adicional de 100% referente às horas extras deferidas pela Com efeito, embora existam diversas cláusulas para situações supressão do intervalo intrajornada, conforme disposto nos acordos específicas, conforme observado pelo Juízo origem, observa-se coletivos da categoria. também que a Cláusula Vigésima Sétima acima transcrita prevê expressamente o adic

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 519 Também não prospera o pleito de diferença de adicional noturno visto que não evidenciado o labor em horário noturno. Analiso. No tocante às horas in itinere, por ser regido pela legislação que Indeferidas as horas extras, restam prejudicadas às pretensões regula a atividade de petroleiro, o reclamante não faz jus ao reflexas no PDV. recebimento das horas de

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 4075 dos contratos, uma vez que tal prática tem o intuito de descobrir RH053 em seu item 10.2.1.1 (ID 7c37fd4 - Pág. 8) que é claro ao irregularidades. Tendo sido descoberta a irregularidade por outros estabelecer que não tem efeito suspensivo o recurso que combate a meios, deve ser investigada, como o foi. decisão que deliberar pela aplicação da demissão por ju