Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região encontra-se o mesmo desempregado tendo aderido ao PIDV da 796 Sem razão. reclamada, comprovando, assim, a insuficiência de recursos para adimplemento das custas processuais, razão pela qual DEFIRO os Consiste justamente no exame do mérito a aferição, dentre outras benefícios da Gratuidade de Justiça. questões, dos fatos que ensejaram o desligamento da Autora e as p

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1136 empregado e o empregador. Postulou, assim, a condenação da reclamada ao pagamento "gratificação de função, não paga, dos meses de janeiro de Conforme consignado na peça defensiva, a verba denominada 2014 a novembro de 2014, com os devidos reflexos" (ID DIF ATS C PETROS estava atrelada ao pagamento da GRAT 4eb4bb8). FUNÇÃO GER C PETROS, de modo que as difer

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 953 Em contestação, a Reclamada assevera que: 5º - PLANO INCENTIVADO DE DESLIGAMENTO / DIFERENÇAS: 4.9 Do pleito de correção de valores do Programa de Incentivo ao Por iniciativa da reclamada, foi instituído um Plano de Demissão Desligamento Voluntário (PIDV) - Vinculação ao Regramento do Incentivada 2014 e 2016, que buscava a redução dos quadros programa -

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 E IMPROVIDO. 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 7. Diante da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados e

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 538 fixa, levando-se em conta o tempo na empresa mais a idade, mais A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO salário básico e ainda indenização variável no valor de 0,5% (meio RECLAMANTE. (...). 3. HORAS IN ITINERE. Nos termos da por cento) do salário por mês trabalhado, a partir do sétimo mês de jurisprudência deste Tribunal, a categoria profissional do

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1795 Parágrafo único. O processo deverá aguardar o prazo no fluxo atinente ao Ofício Circular CR 16/2019 e considerando o próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, estabelecido no Ofício Circular CR 17/2020 (validade da assinatura Item 106/90.106, do Manual do eGestão). digital), libere-se a quem de direito. Art. 117. Durante o prazo previsto

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1797 processo deverá ser arquivado provisoriamente em fluxo próprio do por seu advogado, a fim de fornecer dados de conta(s) PJe. bancária(s), inclusive esclarecendo se o montante total disponível Art. 118. É assegurado ao credor requerer, nos termos do § 3º do no feito deverá ser destinado exclusivamente à(s) parte(s) artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, ou ao juiz

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 3263 feito até um após o vencimento da última parcela do autor. Intimado(s)/Citado(s): - STAMP QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8. Sem informação de descumprimento do acordo, volte concluso para: a) levantamento das restrições remanescentes (itens 4.1 e 4.2 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO supra); b) determinação de: b.1) registro dos valores quitados no feito para

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 48 Súmula 90 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e direitos decorrentes da relação empregatícia ali presente. provido. (...). ( RR - 1339-08.2012.5.04.0205 , Relatora Ministra: Ocorre que, esse programa é de livre adesão do obreiro e, inclusive, Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 04/03/2015, 2ª com a participação do sindicato da categoria

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 61 provido. (...). ( RR - 1339-08.2012.5.04.0205 , Relatora Ministra: Ocorre que, esse programa é de livre adesão do obreiro e, inclusive, Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 04/03/2015, 2ª com a participação do sindicato da categoria. Turma, Data de Publicação: DEJT 13/03/2015) Neste toar, o empregado, ao aderir ao PDV, exclui a responsabilidade do empre