Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4287 denominadas “paradas”, o reclamante em sede de impugnação, R$180.000,00(cento e oitenta mil reais) e um limite superior (teto), nem se quer apresentou amostragem das horas interjornadas no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais); laboradas. 10.2.3.1 Os valores limite inferior e superior serão atualizados Portanto, julgo improcedente o pedido. mensalmen

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1638 Os exequentes, em sua resposta, transcrevem trecho da sentença e soma o valor referente à verba “diferença indenização variável” (fl. argumentam “que o título foi amplo, condenando a ré ao pagamento 2077), sendo desnecessária, por enquanto, remessa dos autos ao de todas as diferenças por adesão ao PIDV, sem dinstição entre senhor calculista. parcel

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17873 Relatório Fundamentação Inconformados com a sentença id ee65d63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reclamação Admissibilidade trabalhista, recorrem ordinariamente as partes. Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente O reclamante apela através das razões id 98a3de6. processados. Sustenta em síntese que a decisão de primeiro

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3594 contrariando a alegação da inicial no sentido de que sempre Incentivo ao Desligamento Voluntário. trabalhou nesse regime especial. Inicialmente, registro que o autor não comprova a alegação de que Segundo, ao confessar, no depoimento pessoal, que sempre "a reclamada não pagou ao reclamante a sua atualização monetária trabalhou em horário diurno - portan

Judiciário ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3135/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região A ré esteve em mora com o autor desde março de 2014. plano", correta a conta, a qual considerou a remuneração REJEITA-SE. normal(anexo 15) paga em março/2014, para fins de cálculo do 49 PIDV. BASE SALARIAL Nada a reparar. Insurge-se a embargante quanto à remuneração considerada pelo REJEITAM-SE. autor para fins de cálculo do PIDV. Alega que a remuneração f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 3644 Processo 1000604-10.2016.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fátima de Souza Santos - Banco Itaucard - S/A - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo requerido apenas no efeito devolutivo, pois não vislumbro a possibilidade de prejuízo à parte contrária que nos permita r

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 207 pagamento da diferença salarial decorrente do ACT 2015/2017, no Julgo, portanto, improcedente o pedido de diferença da indenização entanto não houve o recolhimento do FGTS. devida em virtude do PIDV. O pleito, diferentemente do alegado pela reclamada, não decorre de Da multa do artigo 523, § 1°, do NCPC (art. 475-j do antigo CPC) litigância de má-fé da part

Judiciário ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3135/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 46 cumprimento de todas as obrigações de fazer e pagar inerentes ao De outro lado, a reclamada/executada colacionou a ficha financeira plano. do autor de fls. 90 a 149. No que tange ao mês de março de 2014, A cláusula 10.2.3.2 do PIDV, cuja cópia consta nos autos segundo a ficha financeira, o autor recebeu, de fato, remuneração principais(fls. 20 daqueles autos)

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3053 Sobre isso, realmente, o regulamento do PIDV - documento não 2.2.7 Da aplicação da Lei 13.467/2017 impugnado pela ré - dispõe: A Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como a Reforma 10.2 As indenizações adicionais fixas serão compostas das Trabalhista, após a vacatio legis de 120 dias (art. 6º), entrou em seguintes parcelas: vigor em 11/11/2017. 10.2.1

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Finalmente, destaco que a Lei 5.811/72, embora trate da duração 3636 PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO do trabalho dos petroleiros, não afasta o direito aos intervalos inter e intrajornadas, visto que não exclui, para essa categoria profissional, O demandante postula o pagamento de diferenças relativas à os direitos previstos nos arts. 66, 67 e 71 d