Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 198 ficou assegurado aos empregados que aderissem ao referido PDV, abono do PIDV, sob esse argumento. um abono no valor de 10 Remunerações normais (valor mensal), No que se refere à atualização monetária, igualmente, os conforme item 10.2 .1, 10.2.1.1 , 10.2.1.1.1 10.2.1.2 cumulativo ao regulamentos estabeleceram que os limites inferior e superior do anexo 15.1

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 32 punitivo da condenação. A Reclamada, por sua vez, reitera não ter público; o local de trabalho é aberto e nele há outros empregados e cometido ato ilícito. Sucessivamente, requer a redução do valor também clientes; a Sr..ª Andreia estava acompanhada pelo Sr.. arbitrado. Primo, gerente, e pediu ao reclamante para assinar o papel de O Reclamante, ainda, pu

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1071 Tendo em vista que o reclamante, em depoimento pessoal, abaixo do chamado valor de teto instituído pelas regras do referido confessou que os controles de jornada juntados aos autos eram programada, razão pela qual inaplicável a correção pelo IPCA, e marcados corretamente (ID 977ec4d), tenho-os como idôneos, conforme item 9.2.4.2 do regramento do PIDV, não se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2323 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Construtora Diamantina Eireli, em face do Município de Maetinga-BA por suposto ato ilegal da Presidente da Comissão de Licitação, Sra. Edna Lopes Santos, consistente em sua desclassificação no certame de Regime Diferenciado de Contratações Públicas nº 007/2021, pleiteando, as

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1156 acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais compuseram o valor final da indenização, ainda que assim instrumentos celebrados com o empregado”. ocorresse em razão de demanda judicial, especialmente porque, In casu, pretendem os ex empregados o recebimento de diferenças frise-se, constou claramente das regras do PIDV, como já da indenização paga e

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 2675 O argumento autoral no sentido de que “Por não ter gerado comprovam a conduta irregular da autora. qualquer prejuízo a CAIXA, vez que as operações estão Quanto à responsabilidade civil, por formalizar empréstimos (em adimplentes, as sanções aplicadas a autora, mormente no que benefício próprio e de sua genitora), em desobediência às diretrizes tange

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 6512 4 DA NR-16 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE., ACRESCENTADO equipamento e executar o teste de funcionamento, porém com PELA PORTARIA N.º 1.078 DE 17.07.2014 DO MTE. E ARTIGO acompanhamento do Operador de Máquina, sendo aprovado, 193 DA C.L.T. A Reclamada recebe a Energia Elétrica da entregar para o seu uso. Uma (01) vez por ano é feita a limpeza Concessionária CPF

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6049 PRELIMINAR ativava com frequência diária nestas áreas, portanto atuando de NULIDADE DA SENTENÇA forma habitual e intermitente. Aduz a Reclamada, ora Recorrente, que o laudo pericial, Todas essas operações eram feitas sem ciclo definido, ao contrário complementado pelos esclarecimentos, sonega informações de um operador de máquina, o eletricista/instrument

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 398 benesse, por já estar coberto pelo manto do direito adquirido pedido de integração ao salário do (artigos 9º e 468 da CLT e Súmula nº. 51, I, do C. TST). auxílio-alimentação.". Argumenta, ainda, que as convenções Coletivas determinam que o Atente-se, ainda, que a Reclamante, embora faça referência a valor do auxílio-alimentação será considerado no c

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 174 que as horas de transporte necessariamente se condicionam ao trabalho ser de fácil acesso ou servido por transporte público fornecimento de transporte gratuito pela empresa. Perfeitamente regular. Assim, por força dessa proteção especial, o tempo de aplicável, ao caso em tela, o entendimento consubstanciado pelo percurso do petroleiro já está contido na jornada