Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10392 04. Adicional de periculosidade. Energia elétrica. Combustível. Em conformidade com o laudo pericial de fls. 790/803, o Motocicleta. reclamante, ao operar painéis energizados, inclusive CCM, Sustenta o reclamante que, no exercício da função de agente de permanecia exposto ao risco de acidente com energia elétrica, saneamento ambiental, sempre mourejou em con

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 777 necessárias para salvaguardar a segurança do reclamante, exorbitar dos limites de sua designação (art. 473, § 2º do CPC). conforme impõe o Anexo 4 da NR 16 c/c o item 10.2.8 e subitens da O laudo foi elaborado por profissional de confiança do Juízo e está NR 10, ônus que lhe competia (art. 818, II, da CLT). bem fundamentado, claro e coerente, e como apontad

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 784 realizar os testes dos equipamentos (diagnósticos), portanto, não se uma vez que calculado sobre uma base mensal. tratava de atividade fortuita ou de operação meramente elementar Ressalto que a procedência do pedido já acoberta a pretensão (art. 2º, § 1º do Decreto nº 93.412/1986, itens 2, “c” e 3 do Anexo 4 declaratória pretendida pelo autor na peça

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 3154 deste Perito está contido no item 1 do Quadro do Anexo da NR-16, realizando procedimento de troca, manutenção e intervenção no bem como no disposto na Orientação Jurisprudencial nº. 345 da sistema de energia elétrica. Porém em função da reforma e Seção de Dissídios Individuais I - SDI I. ampliação do Aeroporto para a Copa do Mundo, ocorreu um Dia

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 665 se justifica a responsabilização dos demais integrantes do grupo as atividades dos autos, verifica-se que elas não se encontram pelos débitos daquele (do efetivo empregador e responsável direto). entre aquelas previstas no Decreto 93.412/86. Além disso o item Assim, impõe-se o indeferimento do pedido formulado pelo 10.6.1.2 da NR 10 (Segurança em Instalações

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3436/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho merece prosperar o apelo (Orientação Jurisprudencial 282 da SBDI1 do TST). O Tribunal Regional, no exercício do convencimento motivado, com base, inclusive, em perícia judicial, confirmou a procedência do pedido. Salientou que as atividades do autor constatadas pelo laudo pericial não se enquadravam nas hipóteses do item 2, c, do Anexo IV da NR 16, item 10.6.1.2 da NR 10 e item 2 da P

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 8679 adequação ou alteração desses locais de labor do mesmo, inclusive profissiográfico previdenciário (PPP), quanto à eficácia dos EPIs, em termos de EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva ou não descaracteriza a real exposição ao agente nocivo, visto que instalações de novos equipamentos nestes locais após 31/3/2000, para esse fim se deve levar em consi

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 976 Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas - SPDA instalado Assim sendo, a Agente de Operação de Sistema de Saneamento e em funcionamento, pois, como dito, nunca ocorreu nenhum esteve submetido ao risco do agente perigoso energia elétrica até o acidente deste tipo. (...) Cabe esclarecer, que por recomendação momento em que o Reclamado tomou a iniciativa

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2176 (iv) desnecessário e inviável apontar eventuais zonas de risco e pago no valor de 30% "sobre o salário que (o empregado) zonas controladas, pois o vistor judicial esclareceu que a atividade perceber". do autor não estava circunscrita a um único setor, diante da O Tribunal Superior do Trabalho, no item II da Súmula n. 191, necessidade de manutenções por todo

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 641 ordem do juízo para que fosse confeccionado tal documento, sendo contrária s informações prestadas ao perito, no momento da relevante salientar que informou o autor em seu depoimento vistoria, e às conclusões do trabalho pericial, desenvolvido por meio pessoal (ata da audiência realizada em 29.01.2015, id 0092cac), de minuciosa avaliação técnica do local