Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4366 equipamento ficava conectado à rede telefônica até o ano de 2011, não permitia o registro da jornada fora dos horários contratuais, não mais existindo desde o ano de 2012. tanto no início quanto no término da jornada e em relação ao No entanto, entendo que deve prevalecer, no aspecto, a informação intervalo intrajornada, de modo que a jornada de trabalho

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5071 quinquênio contratual imprescrito. serem fechados era em razão da alta voltagem; que por turno, há A testemunha João Paulo Souza, indicada pelo autor, declarou que trabalhando 1eletricista e 1 mecânico, incluindo os dias atuais; que (fls. 136-137): o autor era acionado para conserto de maquinário com frequência [...]que o autor era mecânico de manutenção d

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho clara, a ponto de o julgador ver-se compelido a tomar providências severas a fim de reprimir a conduta. No caso sob exame, contudo, não há demonstração inequívoca do dolo, mas o mero exercício de faculdade legalmente prevista. Conclui-se, daí, que a situação concreta não se coaduna com as hipóteses elencadas no artigo 793-B da CLT, para justificar a punição da executada, à guis

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2696 rede de energia da Concessionária, possuía uma faixa de tensão esposado na origem, entende-se que o reclamante se desincumbiu, nominal da instalação elétrica ente 10 (dez) e 15 (quinze) kV (kV: a contento, do seu ônus probatório. Com efeito, embora a única quilovolt medida de tensão elétrica), em suas redes de distribuições testemunha ouvida tenha relatado

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10411 energia elétrica em uma Estação de Tratamento de Esgoto, razão entrada e saída constantes no ponto; que não dispunham de pela qual está contemplada no disposto na NR 16, Anexo 4, item 2, intervalo para refeição; que trabalhavam na Rodovia Cândido “c” e NR 10, item 10.6.1.2. Diz, ainda, que o obreiro não realizou Portinari, km 394, na Estação de trat

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1131 A neutralização ou eliminação se relacionam com a insalubridade, localizado no Setor Hoteleiro Norte - Quadra 2, Lote 11; que não não com a periculosidade, como pode ser conferido no art. 191 da sabe dizer o período de labor do Reclamante em cada local; que as CLT. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, o obras foram encerradas; que as atividades fo

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1150 nas obras em andamento onde o reclamante prestou serviços. As atividades descritas pelo Sr. Antônio estão em consonância com No laudo pericial, os locais de trabalho do autor, bem como suas aquelas narradas pelo autor durante a perícia (fl. 339), o que dá atividades foram definidos conforme informações prestadas pelo credibilidade às informações prestadas

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1159 A neutralização ou eliminação se relacionam com a insalubridade, localizado no Setor Hoteleiro Norte - Quadra 2, Lote 11; que não não com a periculosidade, como pode ser conferido no art. 191 da sabe dizer o período de labor do Reclamante em cada local; que as CLT. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, o obras foram encerradas; que as atividades fo

Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1728/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 2313 1986181, p. 20. Não é o que se depreende do depoimento da características coordenadas entre si, que são necessárias ao testemunha citada, que também era fiscal de disciplina e disse que funcionamento de uma parte determinada de um sistema elétrico" "portavam rádio e deveriam atender a todos os chamados", id. (item 12 do glossário da NR-10) - não pode ser cons

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2692 usufruindo de ampla liberdade para realizar o intervalo intrajornada adicional de periculosidade e reflexos e entrega do PPP. Argumenta da forma que melhor lhe aprouvesse, destacando que a prova oral que a perícia foi realizada em um único local, próximo à sede da ré, produzida demonstra que não havia fiscalização do respectivo mas que não tem certeza se já h