Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 são obrigados a circular em trajes íntimos na frente dos colegas de 2725 pagamento de despesas médicas. trabalho. Sustenta que "não tem mais a sua capacidade plena para exercer A matéria é conhecida desta Câmara em reiteradas e unânimes qualquer tipo de trabalho, conforme destaca o perito judicial". decisões. Não lhe assiste razão. A ré, empresa do ramo aliment

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 264 RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE 1- ASSÉDIO MORAL. TROCA DE UNIFORME E CIRCULAÇÃO EM TRAJES ÍNTIMOS VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Concórdia, SC, A autora postula o pagamento de indenização por dano moral sendo recorrentes CLAUDETE ANA ZANCO e SEARA resultante de constrangimento sofrido dur

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1957 Embora entenda que a circulação em trajes íntimos no momento da colocação do uniforme possa causar ao empregado algum tipo de desconforto, a conduta da empresa não importa ato ilícito passível de indenização por danos morais, visto que, levando em conta a natureza humana e o homem médio, a situação leva a mero dissabor, e não ofensa ao patrimônio imateri

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região CRISTIANO POPOV ZAMBIASI(OAB: 12125/SC) FABIO LUIZ BORTOLIN(OAB: 34259/SC) DIANI DOS SANTOS(OAB: 37053/SC) LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI JOSE LUIZ GUINDANI 4644 Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação dos artigos5º, V, da Constituição Federal de 1988, 186,927, 9

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 45 10 DA PROVA DISCURSIVA 10.1 A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas, e de, no máximo, 30 linhas, a respeito de temas da atualidade. 10.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.7 deste edital. 10.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra leg�

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1830 5 Indenização por danos morais. Troca de uniforme. Circulação em trajes íntimos Nego provimento. O obreiro afirma que o constrangimento durante a troca de uniforme é caracterizado dia após dia, no ambiente de trabalho, quando da troca de uniforme são obrigados a circular, em frente a demais 6 Indenização por danos morais. Restrição ao uso do banheiro colega

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1460 retorno para casa - seja incluído na jornada de trabalho para fins de A rotina de troca de uniforme decorre do cumprimento de normas cômputo do pagamento de horas extras deferidas na sentença, federais de saúde pública (por exemplo: cláusula 10.7.1.1 da mantendo os demais parâmetros fixados. Portaria n. 210, de 10 de novembro de 1998, do Ministério da Agricul

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 490 dos banheiros nas dependências da empresa tinha o rigor alegado A rotina de troca de uniforme decorre do cumprimento de normas pela reclamante, nem que sujeitava os empregados a situações federais de saúde pública (por exemplo: cláusula 10.7.1.1 da vexatórias ou desrespeitosas. Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, do Ministério da Agricultura; item 36.1

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 1530 trabalho, bem como pela restrição ao uso do banheiro. Reitera o pedido de devolução de descontos realizados na sua folha de O Ministério da Agricultura, por meio da cláusula 10.7.1.1 da pagamento. Pugna pela integração salarial dos quinquênios; bem Portaria nº 210/1998 e o Ministério do Trabalho, por meio do item como pela sua isenção do pagamento dos h

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 era realizado de forma contínua e habitual, porquanto fazia parte 1175 Multa convencional das funções da reclamante no seu dia a dia. Pretende a reclamada a reforma da sentença quanto à multa Considerando o imperativo de fundamentação das decisões convencional ao argumento de que sempre fez corretamente as judiciais, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo p