Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SADI LOPES ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC) CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC) SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC) ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC) SEARA ALIMENTOS LTDA SARAH BARRIONUEVO IEISBICK PIASESKI(OAB: 36386/SC) VALDIR ANTONIO IEISBICK(OAB: 3362/SC) MIN

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 331 validade ou por depósito recursal convencional, sob pena de ser constrangimentos sofridos no vestiário, como por exemplo oferecer declarada a deserção do apelo interposto. um "avental" ou "algo do gênero". Exsurge dos autos que, transcorrido o prazo concedido, a ré não Por fim, assere que houve modificação no ambiente de trabalho efetuou o preparo. com o o

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 337 declarada a deserção do apelo interposto. um "avental" ou "algo do gênero". Exsurge dos autos que, transcorrido o prazo concedido, a ré não Por fim, assere que houve modificação no ambiente de trabalho efetuou o preparo. com o objetivo de mascarar o ilícito praticado pela ré. Por outro viés, ante à edição do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. Razão não lh

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1736 e limpo, implica exposição desnecessária de partes dos corpo vestir roupa de trabalho limpa no início de cada dia de trabalho, dos trabalhadores, em afronta ao direito fundamental de ou quando se fizer necessário; intimidade (art. 5º, inciso X, da CR). Esse procedimento não é adotado nas demais unidades da empresa situada em outras 10.7.1.2. Dispor de vestiá

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 recurso de revista". Agravo de instrumento a que se nega Nesse contexto, eventual alteração do decidido implicaria o provimento. (AIRR - 382-31.2014.5.08.0009, Relator Ministro: inequívoco reexame de fatos e provas, prática defesa nesta Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: instância recursal (Súmula nº 126 do TST). 194 22/06/2016, 5ª Turma, Data d

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 672 O pedido de demissão da fl. 204 não foi alvo de impugnação A rotina de troca de uniforme decorre do cumprimento de normas específica, prevalecendo a tese da ré de que foi realizado por livre federais de saúde pública (por exemplo: cláusula 10.7.1.1 da vontade do autor. Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, do Ministério da Agricultura; item 36.10.2

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 577 previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou Embora entenda que o fato de um trabalhador ter de recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício permanecer com roupas íntimas, no momento da troca de e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da uniforme, na presença de uma coletividade, possa causar-lhe CLT, salvo

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1951 ambiente exclusivo, devidamente preparado para tal procedimento, comuns (art. 375 CPC), tendo em conta os inúmeros processos nos frequentado por pessoas do mesmo sexo do autor. quais atua na jurisdição, concluindo não haver proibição, mas sim constituir labor em linha de produção, sendo necessária A rotina de troca de uniforme decorre do cumprimento de nor

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 5473 No que tange à circulação em trajes íntimos no vestiário para a A autora busca o ressarcimento dos danos morais decorrentes da realização da troca de uniforme, a matéria é assaz conhecida desta restrição ao uso do banheiro pela empresa. Corte. Sobre ela adoto a mesma linha de raciocínio efetuado pelo Juiz de primeiro grau no sentido de que o fato ocorre e

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1452 retorno para casa - seja incluído na jornada de trabalho para fins de A rotina de troca de uniforme decorre do cumprimento de normas cômputo do pagamento de horas extras deferidas na sentença, federais de saúde pública (por exemplo: cláusula 10.7.1.1 da mantendo os demais parâmetros fixados. Portaria n. 210, de 10 de novembro de 1998, do Ministério da Agricul