Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1499 preveja a imediata ordem de sequestro de verbas públicas, prevalecendo aqui a regra maior do prévio contraditório, mormente quando envolve bloqueio de recursos públicos, devendo o juízo adotar maior cautela. Intimem-se. - ADV: JÚLIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 369729/SP) Processo 0004433-47.2010.8.26.0309

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1890 Jundiai - W e Corretora de Seguros Sa Ltda - Vistos. Defiro a petição retro, expeça-se mandado para penhora livre de bens do devedor, no endereço de fls. 100. Expeçase e providencie-se o necessário. Int. - ADV: ROGERIO AUGUSTO CAPELO (OAB 146235/SP), SUELY DE JESUS FASSINA (OAB 54923/SP) Processo 0005131-3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1402 Processo 1014973-54.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Carlos Roberto Alves - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e outro - Vistos. 1) Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3586 Processo 0004671-46.2022.8.26.0309 (processo principal 1001551-75.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Emiko Kawakami Tanigawa - Vistos. Em face de fls. 195/196 e ausente manifestação em contrário da parte exequente, fls. 203, tem-se pelo cumprimento da obrigação de fazer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1510 desde maio de 2019. Em razão da procedência da ação, defiro o pedido liminar, reiterado a fls. 155/158 para sustação dos protestos mencionados em dispositivo e, após o trânsito em julgado, para seu cancelamento definitivo. Oficie-se Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Título de Jundiaí, bem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1448 dias. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. ADV: MARCOS POPIELYSRKO (OAB 227912/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP) Processo 0004688-82.2022.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1498 afastar o excesso de cobrança apontado neste incidente e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução pelo valor incontroverso e apurado pelo executado, ora impugnante, vigente para a data referida no respectivo cálculo, que fica ora homologado, para seus fins de direito e pelo qual deve ser exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1577 artigo 485, V, NCPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e da honorária do patrono do executado, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, e §§, NCPC, observada a Súmula n. 14 do E. Superior Tribunal de Justiça e observada a gratuidade, artigo 98, NCPC, ora deferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1498 sentença apenas em relação à obrigação de pagar. II. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados. III. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1578 Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Ribeiro de Lima - Vistos. I. Trata-se de incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, interposto pelo executado, alegando, em breve suma, haver excesso de