Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 89 - 5 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 20.186.750,22 (vinte milhões, cento e

Poder Executivo ● 28/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo cento e setenta e seis reais e noventa centavos), e na Fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta”, no valor de R$ 289.538,76 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), especificado no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FON

Poder Executivo ● 04/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própri

Poder Executivo ● 19/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente desapropriação da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, obse

Poder Executivo ● 15/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 134 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta Atividade: 06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 06.181.1005.40

Poder Executivo ● 10/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 111 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de junho de 2022 DECRETO Nº 52.988, DE 9 DE JUNHO DE 2022. VIII - apoiar o intercâmbio e a divulgação das ações de Educação Ambiental e suas temáticas por intermédio de todos os formatos, veículos e meios de comunicação; Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 83.000.000,00 em favor do Procuradoria Geral de Justiça de Pe

Poder Executivo ● 14/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.580, DE 13 DE ABRIL DE 2022. Redenomina o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 17.130, de 18 de dezembro de 2020, no Decreto nº 46.975,

Poder Executivo ● 30/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX NÀ 62 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de março de 2022 DECRETO Nº 52.506, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 52.505, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência em

Poder Executivo ● 20/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao sistema Geodésico brasileiro, representadas no sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no quadro abaixo: Recife, 20 de dezembro de 2022 DECRETO Nº 54.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 51.603.660,47 em favor do Fundo E

Poder Executivo ● 06/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo outorgadas; implantar e operar as suas próprias redes de Repetição e Retransmissão de Radiodifusão, explorando os respectivos serviços; estabelecer cooperação e colaboração com entidades públicas ou privadas que explorem serviços de comunicação ou radiodifusão pública, mediante convênios, contratos ou outros ajustes; produzir e\ou difundir programação informativa, educativa, artística, cultural,